Entendendo o Papel do Advogado de Crimes Falimentares Entendendo o Papel do Advogado de Crimes Falimentares

Entendendo o Papel do Advogado Criminalista em Crimes Falimentares e Societários

Por Galvão & Silva Advocacia

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Diante da nossa sociedade e da legislação brasileira atual, os crimes falimentares e societários são uma área de atuação demasiadamente importante para os advogados criminalistas.

A partir de agora você vai se aprofundar nesse universo e entender qual é o papel do advogado criminalista nessas situações de crimes falimentares.

Nesse artigo, separamos as principais informações crimes falimentares. Esperamos que ao final do presente conteúdo você saiba mais sobre a temática e consiga mitigar problemas relacionados com o assunto.

O que são os crimes falimentares?

É preciso ter em mente que os crimes falimentares e societários são relacionados com condutas ilícitas ligadas com operações e gestão empresarial, normalmente, acontecem em situações de falência, fraudes (especialmente financeiras), insolvências, golpes, dentre diversas outras.

Os crimes falimentares são delitos que atingem objetivos da empresa e dos gestores envolvidos e, além disso, também podem impactar seus clientes, bem como investidores e até mesmo toda a sociedade dependendo do seu dano.

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A legislação do Brasil, dispõe sobre os crimes falimentares e societários, em especial em duas legislações, são elas: Lei das Sociedades Anônimas, a lei nº 6.404 de 1976 e a Lei de Falências e Recuperação Judicial, a lei nº 11.101 de 2005 que fazem disposição sobre o assunto de forma mais detalhada.

O que são crimes societários?

Além de crimes falimentares, as empresas também podem sofrer com os crimes societários, que são configurados quando o sócio da empresa ou seu administrador usa da pessoa jurídica para cometer condutas criminosas.

Assim, essa pessoa responsável pela empresa pode praticar um ato isolado, bem como coletivo, capaz de gerar danos para a empresa, outros sócios, público, credores e até mesmo para a sociedade e o Estado.

Quais crimes falimentares e societários podem acontecer?

Dentro os possíveis crimes falimentares e societários que podem ocorrer é possível destacar:

  • Apropriação indébita: quando o agente da conduta se apropria de bens ou valores da empresa para seu benefício, geralmente tem como autor um administrador, sócio, diretor, presidente ou representante da empresa, assim, um diretor, por exemplo, pode usar o dinheiro da empresa para comprar uma casa para sua filha. Tal crime pode gerar pena de reclusão de um a quatro anos e multa. 
  • Falência fraudulenta: acontece quando há a ocultação de bens da empresa ou a falsificação de documentos para evitar a falência, assim, um sócio pode transferir bens da empresa para seu cônjuge antes da falência ser decretada, tal conduta é vista como ilícita, com reclusão de um a cinco anos e multa.
  • Sonegação fiscal: um dos crimes falimentares mais conhecidos pela população, acontece quando a empresa deixa de pagar os impostos devido, como por exemplo o imposto de renda, assim pode ocorrer reclusão de dois a cinco anos e multa.
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  • Falsidade contábil: quando há falsificação de documentos financeiros da empresa com a finalidade de fazer um mascaramento da situação verdadeira da empresa, assim, o contador da empresa, ou contratado por ela, pode registrar receitas mentirosas para elevar os lucros da empresa. A pena é de reclusão de um a cinco anos e multa.
  • Insider trading: acontece quando se tem o uso de informações consideradas como privilegiadas sobre uma empresa para conseguir benefícios no mercado de valores imobiliários, então um sócio da empresa pode comprar ações da empresa antes da divulgação de um resultado positivo, algo que é ilegal, com pena de reclusão de um a cinco anos, além da aplicação de multa.
  • Corrupção ativa e passiva: acontece quando se oferece vantagem indevida para conseguir mais benefícios para os interesses da empresa, assim, quando um diretor faz o oferecimento de propina para um funcionário público com a finalidade de conseguir uma licença, por exemplo, está praticando corrupção, conduta ilícita com a possibilidade de reclusão de dois a doze anos e multa.

Qual a diferença de crimes falimentares e societários?

Apesar de estarem em áreas similares, os crimes falimentares possuem diferenças dos crimes societários.

Assim, por crimes falimentares é possível fazer a definição de que são relacionados com atitudes ilícitas que o agente realiza no percurso de um processo de falência da empresa. Dessa maneira, é possível exemplificar com condutas como fraudes, desvios de ativos financeiros, ocultação de ativos, ocultação de informações, manipular informações contábeis, ocultar patrimônio da empresa, desviar patrimônio da empresa para nome próprio, dentre outras várias possibilidades de condutas.

Nos crimes falimentares o foco é a manipulação ou a fraude de finanças da empresa quando a empresa está com dificuldades financeiras, com objetivo de liquidar, fazer ocultação ou desviar de forma ilícita os recursos que deveriam ser demonstrados e usados para saldar as dívidas pendentes. Por isso, uma empresa que está em processo de falência não deve pegar empréstimos fraudulentos momentos antes de ingressar nesse processo como forma de acabar com os ativos da empresa, bem como também não devem omitir informações fiscais, financeiras e econômicas importantes durante o processo de tentativa de reconstrução da empresa.

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Já os crimes societários, possuem algumas diferenças dos crimes falimentares. Podem ser definidos como violações de leis que são reguladoras da constituição, dissolução ou que tenham ligação com operações da empresa. Isso é capaz de abranger diversas condutas em dissonância com a lei, como fraudes corporativas, inside trading, manipulações de informações fiscais, financeiras e contratuais.

Nos crimes societários, o foco está na atividade ilegal que aconteceu dentro da empresa, independente se ela se encontra já em processo de falência ou não. Assim, as condutas fraudulentas são feitas por gestores, acionistas, diretores, presidentes, gerentes, com a finalidade de conseguir vantagens indevidas e também prejudicar terceiros. Pode ser exemplificada como a falsificação de documentos da empresa, “maquiagem” de demonstrativos financeiros, documentos falsos elevando os resultados da empresa, ausência de cumprimento das obrigações legais, dentre vários outros.

A importância de um advogado criminalista em crimes falimentares e societários

Fato é que a área de atuação de um advogado criminalista especialista em crimes falimentares e societários é bem complexa, por isso, o profissional deve ser especialista em Direito Criminal e já ter uma prática nessa área, pois sua expertise será preciosa na defesa do seu cliente.

O advogado especialista em crimes falimentares deve entender os detalhes desses crimes, assim, deve analisar de forma minuciosa o caso concreto e considerar a legislação atual pertinente e aplicável ao estudo em tela

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Além disso, o advogado especialista em crimes falimentares deve ter um grande conhecimento no Direito Penal, mas também em Direito Empresarial e Direito Contratual, para saber das complexidades e minúcias das leis pertinentes ao funcionamento das empresas, bem como dos dispositivos legais capazes de penalizar as atitudes criminosas nesse universo empresarial.

O advogado que atua com crimes falimentares deve criar estratégias para defender seus clientes, assim, vai analisar tecnicamente a situação apresentada pela outra parte e verificar possíveis falhas, nulidades, que possam ser capazes de anular o processo, bem como suspender a investigação, porém deverá ser capaz de elaborar argumentos consolidados para defender seu cliente.

A necessidade de saber negociar em crimes falimentares

O advogado especialista em crimes falimentares e societários deve ser possuidor de um bom “jogo de cintura”, uma vez que deve saber conduzir reuniões, mediar acordos e saber negociar muito bem. Em vários casos de crimes falimentares, saber negociar bem pode reduzir prejuízos e gerar uma situação favorável para todas as partes. Assim, o advogado deve ter bom poder de persuasão e contar com bons argumentos para realizar a proteção do seu cliente.

Além disso, o advogado atuante em crimes falimentares deve ter responsabilidade ética e profissional, assim, deve agir com muita integridade, assegurando que os direitos dos seus clientes sejam preservados diante do devido processo legal.

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Conclusão

O advogado criminalista atuante em crimes falimentares e societários é um profissional de extrema importância e muito requisitado no campo jurídico, pois seu trabalho é necessário para defender os direitos dos réus, bem como contribuir para que a justiça seja preservada, uma vez que é defensor do sistema legal também

Por meio de estratégias, habilidades e compromisso com a ética profissional, o advogado criminalista especialista em crimes falimentares e societários atua visando a resolução de demandas complexas

É preciso ter em mente que é possível conseguir uma boa defesa em casos de crimes falimentares, desde que você contrate um excelente advogado criminalista.

Contar com a ajuda de um advogado especializado no tema da sua demanda vai fazer muita diferença durante todo o seu processo. Isso acontece pois ele é o profissional adequado para cuidar da parte burocrática e permitir que você tenha assegurado todos os seus direitos.

Questões relacionadas com crimes falimentares, podem ser muito complexas e conter diversos detalhes, assim, o olhar perspicaz de um advogado altamente capacitado poderá ser o fator chave para obter mais sucesso em suas demandas. 

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Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema ou outros assuntos, entre em contato conosco. Saiba que o nosso escritório, Galvão & Silva, valoriza atendimentos de excelência, proporcionando atendimento de qualidade técnica e humanizado. Nos preocupamos muito com a capacitação da nossa equipe e teremos enorme satisfação em poder auxiliar em suas demandas relacionadas com crimes falimentares.

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 25 de março de 2024

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