Crime de Extorsão: Tipo Penal da Extorsão e Similares - Galvão & Silva Crime de Extorsão: Tipo Penal da Extorsão e Similares - Galvão & Silva

Crime de Extorsão: Tipo Penal da Extorsão e Similares

Por Galvão & Silva Advocacia

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Falar sobre o crime de extorsão é de extrema importância, tanto do ponto de vista jurídico quanto social. A extorsão é um delito grave que afeta a segurança e a integridade das pessoas, além de comprometer a confiança na sociedade como um todo.

Ao discutir o crime de extorsão, podemos conscientizar as pessoas sobre os diferentes tipos de extorsão e suas consequências. Isso inclui educá-las sobre as táticas utilizadas pelos extorsionistas, como chantagem, estratégias físicas ou psicológicas e uso indevido de informações pessoais.

Dessa maneira, falar sobre o crime de extorsão é crucial para conscientizar as pessoas, prevenir a ocorrência de novos casos, oferecer apoio às vítimas, combater o crime de forma eficaz e responsabilizar os infratores. 

Trata-se de uma maneira de promover a segurança, a confiança e a justiça em nossa sociedade. Pensando na relevância da temática, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

O que é o crime de extorsão?

O crime de extorsão é um delito tipificado no código penal de diversos países, incluindo o Brasil. É considerado um crime contra o patrimônio e envolve a obtenção de vantagens ilimitadas por meio de ameaça, coação ou constrangimento da vítima.

A extorsão ocorre quando alguém, com o intuito de obter para si ou para terceiros um benefício econômico ou vantajoso, estranha outra pessoa por meio de violência, grave ameaça, violação de direito ou qualquer outro meio capaz de causar temor e intimidar a vítima. 

O objetivo é forçar a vítima a entregar dinheiro, bens materiais, realizar ações contrárias à sua vontade ou omitir fatos que possam prejudicá-la. As formas de extorsão podem variar. Elas podem ocorrer presencialmente, com a presença física do extorsionista, ou por meio de meios eletrônicos, como ligações, mensagens de texto, e-mails ou ameaças virtuais. 

Além disso, é importante ressaltar que a extorsão pode ser praticada por indivíduos isolados ou por grupos organizados. Para configurar o crime de extorsão, é necessário que a vítima seja constrangida por meio de violência ou grave ameaça. 

A violência pode envolver agressões físicas ou danos à propriedade. A ameaça, por sua vez, consiste na promessa de causar mal injusto, como prejudicar a integridade física da vítima, seus familiares ou sua confiança.

No Brasil, o crime de extorsão é tipificado no artigo 158 do Código Penal e é considerado um crime grave, sujeito a prisões que podem incluir prisão e multa. A punição varia de acordo com as circunstâncias do caso, como o grau de violência, o valor da vantagem pretendida e as consequências causadas à vítima.

É importante destacar que este texto é apenas uma explicação geral sobre o crime de extorsão e que a interpretação e aplicação das leis podem variar de acordo com a jurisdição e o sistema legal de cada país. Em caso de dúvidas ou situações concretas, é recomendável buscar orientação jurídica adequada.

Quais são os elementos essenciais do crime de extorsão?

A extorsão é um crime previsto no artigo 158 do Código Penal Brasileiro. Para que o crime de extorsão seja configurado, é necessário observar alguns elementos essenciais. Primeiramente, deve haver um constrangimento, ou seja, alguém deve exercer violência física, psicológica ou ameaças graves sobre outra pessoa. 

Esse constrangimento visa forçar a vítima a realizar algo contra sua vontade ou a tolerar que algo aconteça. No caso da extorsão, o objetivo do constrangimento é obter um benefício econômico indevido. O autor do crime busca, por meio do constrangimento, obter dinheiro, bens, direitos ou qualquer outra vantagem de natureza patrimonial para si ou para terceiro.

É fundamental que o constrangimento anule a vontade livre da vítima, fazendo com que ela aja contra seus próprios interesses. A vítima não deve agir espontaneamente, mas sim como resultado da pressão exercida pelo autor da extorsão.

A extorsão é um crime doloso, ou seja, exige a intenção do agente de constranger a vítima para obter vantagem comercial ilimitada. O autor deve agir conscientemente, ciente de que está praticando uma ação ilegal.

O crime de extorsão é considerado consumado no momento em que o agente obtém a vantagem patrimonial pretendida, mesmo que parcialmente. Não é necessário que o autor esteja efetivamente em posse da vantagem, basta ter sucesso em sua entrega.

É importante ressaltar que esses são os elementos essenciais do crime de extorsão de acordo com a legislação brasileira. Outros países podem ter definições e requisitos diferentes para esse tipo de crime. É sempre recomendável consultar a legislação específica do seu país para obter informações precisas sobre o tema.

Quais são as formas comuns de extorsão?

A extorsão é um crime sério que ocorre em várias formas e contextos. Os criminosos usam táticas de coerção, intimidação e ameaça para obter dinheiro, propriedades ou benefícios indevidos das vítimas. Agora vamos mencionar alguns tipos comuns de extorsão.

Uma delas é a extorsão por meio de ameaça física, na qual os criminosos intimidam as vítimas com violência física ou ameaçam prejudicar a elas ou seus entes queridos. Essas ameaças podem incluir agressões, sequestros, danos à propriedade ou até mesmo homicídios.

Com o advento da internet, a extorsão online se tornou mais frequente. Isso pode envolver o uso de malware para invadir sistemas e criptografar dados, exigindo um resgate para sua liberação (conhecido como ransomware). Também pode ocorrer a ameaça de divulgação de informações pessoais comprometedoras ou imagens íntimas, a menos que seja pago um valor exigido.

A extorsão sexual é outra forma comum, na qual os criminosos ameaçam divulgar informações ou vídeos de natureza sexualmente explícita, obtidos ilegalmente, a menos que a vítima pague dinheiro ou conceda algum tipo de benefício. Essa prática é extremamente danosa e abusiva, e geralmente envolve a exploração de pessoas vulneráveis.

O crime organizado também pratica a extorsão, como a extorsão de proteção. Nesse caso, os criminosos oferecem proteção contra danos ou violência física em troca de pagamentos regulares. A recusa em pagar pode resultar em represálias contra a vítima ou seus negócios.

A extorsão telefônica, conhecida como “sequestro relâmpago“, é uma forma de extorsão em que os criminosos ligam para a vítima fingindo ter sequestrado um familiar ou amigo. Eles exigem um resgate imediato e usam táticas de intimidação para forçar o pagamento.

Também ocorre a extorsão envolvendo funcionários corruptos. Nesses casos, indivíduos que ocupam posições de poder em empresas ou instituições públicas tentam extorquir dinheiro ou favores em troca de benefícios indevidos. Isso pode ocorrer por meio da ameaça de revelar informações confidenciais ou manipular procedimentos internos para prejudicar a vítima.

É importante ressaltar que a extorsão é ilegal em todas as suas formas. Se você ou alguém que você conhece for vítima de extorsão, é fundamental denunciar o crime às autoridades competentes. A extorsão é uma violação grave dos direitos das pessoas e deve ser combatida com firmeza.

Como posso me proteger contra extorsões?

Proteger-se contra extorsões requer estar atento e adotar medidas preventivas. Aqui estão algumas dicas que podem ajudar:

  1. Mantenha suas informações pessoais privadas: evite compartilhar informações confidenciais, como números de contas bancárias, senhas, dados de identificação pessoal, endereços residenciais ou informações de família em plataformas públicas ou com pessoas desconhecidas.
  2. Esteja ciente das suas interações online: seja cauteloso ao interagir com desconhecidos nas redes sociais, em fóruns online ou em aplicativos de mensagens. Evite compartilhar informações pessoais ou íntimas com pessoas que você não conhece pessoalmente.
  3. Mantenha seu software atualizado: mantenha seu sistema operacional, navegadores, aplicativos e programas de segurança sempre atualizados. As atualizações geralmente corrigem vulnerabilidades de segurança conhecidas.
  4. Use senhas fortes e únicas: utilize senhas complexas que misturem letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Evite usar senhas óbvias ou fáceis de adivinhar. Utilize senhas diferentes para cada conta online.
  5. Tenha cuidado ao abrir e-mails ou clicar em links suspeitos: fique atento a e-mails de remetentes desconhecidos ou suspeitos. Não clique em links ou faça download de anexos em e-mails suspeitos, pois podem conter malware ou phishing.
  6. Verifique a segurança dos sites: antes de inserir informações pessoais ou financeiras em um site, verifique se ele é seguro. Procure o cadeado na barra de endereço do navegador e certifique-se de que o endereço comece com “https://” em vez de “http://”.
  7. Esteja ciente das práticas de segurança em transações financeiras: ao fazer transações online, utilize plataformas de pagamento confiáveis e seguras. Evite fornecer informações financeiras sensíveis por telefone, a menos que esteja seguro de que está lidando com uma fonte confiável.
  8. Desconfie de solicitações de dinheiro ou informações pessoais não solicitadas: se alguém entrar em contato com você, seja por telefone, e-mail ou mensagem, exigindo dinheiro, informações pessoais ou qualquer coisa suspeita, desconfie. Verifique a autenticidade da solicitação por meio de fontes confiáveis antes de tomar qualquer ação.
  9. Esteja informado sobre os golpes comuns: Mantenha-se atualizado sobre os tipos de extorsão e golpes que estão em circulação. Conhecer os métodos usados pelos criminosos ajuda a identificar sinais de alerta e evitá-los.
  10. Denuncie qualquer atividade suspeita: se você suspeitar de uma tentativa de extorsão ou tiver sido vítima de uma, denuncie imediatamente às autoridades policiais. Quanto mais cedo a ação for tomada, maiores são as chances de rastrear e interromper os criminosos.

Lembre-se de que a prevenção é fundamental na proteção contra extorsões. Fique atento, confie em seu instinto e, se algo parecer suspeito, não hesite em buscar orientação e ajuda adequadas.

Quais são os impactos psicológicos e emocionais em vítimas de extorsão?

A extorsão pode ter impactos psicológicos e emocionais significativos nas vítimas, devido à natureza traumática e coercitiva do crime. Aqui estão alguns dos efeitos comuns que as vítimas podem experimentar:

Primeiramente, a ansiedade e o medo são frequentes em vítimas de extorsão. Elas podem se sentir constantemente preocupadas com sua segurança pessoal e a de seus entes queridos, além de temer possíveis represálias dos criminosos.

O estresse pós-traumático é outro impacto comum. As vítimas podem desenvolver sintomas semelhantes ao transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), como flashbacks angustiantes, pesadelos recorrentes, hipervigilância, irritabilidade, dificuldade de concentração e evitação de situações que possam lembrar o evento traumático.

A depressão também pode se manifestar nas vítimas de extorsão. O estresse crônico, a sensação de impotência e a perda de confiança nas pessoas podem levar a sentimentos de tristeza, desesperança e dificuldade em encontrar prazer nas atividades diárias.

Sentimentos intensos de culpa e vergonha também são comuns. Mesmo que a extorsão não seja culpa da vítima, ela pode se sentir culpada por ter caído na armadilha dos criminosos ou por ter confiado na pessoa errada. A vergonha também pode afetar a maneira como a vítima se vê e se relaciona com os outros.

O trauma emocional é um impacto profundo da extorsão. As vítimas podem se sentir violadas, traídas e emocionalmente abaladas. Esse trauma pode afetar a confiança nas pessoas e nas instituições, bem como a capacidade de estabelecer relacionamentos saudáveis.

Além disso, as vítimas podem enfrentar estigmatização e isolamento social. Sentindo vergonha do ocorrido, elas podem se afastar de amigos, familiares e da comunidade, evitando falar sobre o incidente e se isolando socialmente.

O impacto financeiro também é uma consequência da extorsão. A perda de dinheiro, bens ou propriedades pode levar a dificuldades financeiras, estresse adicional e preocupações com a segurança financeira futura.

É importante lembrar que cada indivíduo reage de maneira única e que os efeitos podem variar em intensidade e duração. Buscar apoio adequado, como terapia individual, participação em grupos de apoio e contar com o suporte de entes queridos, é fundamental para ajudar as vítimas a lidar com os efeitos psicológicos e emocionais da extorsão. Esses recursos podem auxiliar na recuperação emocional e na reconstrução da vida após o trauma vivenciado.

Portanto, os advogados, como os profissionais da equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia desempenham um papel crucial em casos de extorsão, oferecendo proteção legal, representação eficaz, aconselhamento especializado, coleta de evidências, negociação de acordos e representação em tribunal. Eles são fundamentais para garantir que os direitos do cliente sejam protegidos e para buscar a melhor resolução possível no caso de extorsão. Entre em contato conosco.

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.


Atualizado em 8 de novembro de 2023

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