Advogado Especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) Advogado Especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)

Advogado Especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)

06/12/2023

9 min de leitura

Atualizado em

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A busca por um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), ou mesmo de um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), pode surgir de diferentes cenários. De questões razoavelmente simples, como o nível de ruído urbano, até questões mais complexas, como é a caso de fiscalizações ambientais ou estudos de gestão ambiental, é o advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) que atua na representação de cidadãos em busca de alguma assistência dessa natureza.

No presente artigo, vamos falar um pouco mais sobre como age um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). Para isso, explicaremos um pouco mais sobre o que é o Instituto Brasília Ambiental e as principais ações que envolvem advogados especialistas no assunto.

Ao final do texto, ainda, respondemos uma série de dúvidas comuns sobre o tema, com o objetivo de tirar dúvidas que também podem ser suas. Confira o artigo e entre em contato com a nossa equipe caso você sinta que o Galvão & Silva é o escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) adequado para você.

O que é o Instituto Brasília Ambiental?

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) é uma autarquia criada em 2007, com o objetivo de executar as políticas públicas de natureza ambiental, incluindo aquelas sobre recursos hídricos, em todo o Distrito Federal. Por isso, tem a função de não apenas fiscalizar e controlar questões de violação. Também é o instituto responsável por estabelecer contratos, acordo e convênios de naturezas diversas com o objetivo de promover sua finalidade de benefício de políticas ambientais e hídricas.

Neste sentido, é uma espécie de braço de atuação da Administração em nível distrital. Por isso, pode ser observado agindo em questões de fiscalização, autuação, e na celebração de acordos e parcerias, por exemplo. Isso faz com que muitas empresas e pessoas acabem precisando contar com um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) no Distrito Federal.

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O que faz um Advogado Especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)?

Em geral, um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) atua em casos como:

  • Atuação em casos de fiscalização ambiental no Distrito Federal
  • Atuação em casos de licenciamento ambiental
  • Atuação em casos de compensação ambiental e florestal
  • Desenvolvimento de estudos a respeito da gestão ambiental
  • Desenvolvimento de estratégias de blindagem ambiental para negócios

Perguntas frequentes para um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)

Atuando como um escritório especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), é normal recebermos diversas perguntas sobre o assunto. Por isso, elaboramos respostas para questões que também podem ser suas. Esperamos que seja um conteúdo útil para um esclarecimento rápido.

Entre as perguntas mais frequentes feitas para um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), estão:

Fui autuado pelo IBRAM. E agora?

Após a autuação, os autuados possuem dez dias para apresentar defesa, a partir do dia seguinte ao da autuação propriamente dita. É durante este curto período que você deve acionar um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) rapidamente, para que apresente uma defesa rapidamente já na etapa inicial, aumentando significativamente suas chances de sucesso.

Um bem apreendido durante a fiscalização do IBRAM pode ser devolvido?

No caso de apreensão de bens, sejam eles animais ou objetos, durante um episódio de fiscalização, é importante considerar qual circunstância se demonstrou verdadeira no processo.

Caso o bem não apresente qualquer irregularidade ou ilicitude, ele será devolvido logo após a investigação. Caso seja um item importante para a execução da infração sendo avaliada, porém, ele só será devolvido quando o julgamento relativo a esse caso acabar.

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Há casos, porém, em que se constata irregularidade ou mau procedimento com o bem apreendido. Nestes casos, é improvável que o bem volte ao seu dono original. Por isso é essencial a atuação de um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), no sentido de não permitir o agravamento da situação.

Terei um bem apreendido pelo IBRAM devolvido após o pagamento da multa?

Caso uma multa seja aplicada mas, mesmo assim, o bem tem natureza irregular, seu pagamento não vai implicar na devolução automática do bem. Isso significa que, mesmo pagando a multa, o bem continuará apreendido.

Um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) pode me auxiliar a suspender o embargo ou interdição de uma obra?

Embora não seja uma garantia, um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) pode trabalhar no sentido de suspender uma embargo ou interdição. Isso pode se dar a partir da comprovação de que estes atos foram irregulares ou a partir do cumprimento de requisitos negociados e acordados com as autoridades.

Um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) pode me auxiliar a denunciar uma situação ao IBRAM?

Um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) não apenas atua na defesa de pessoas fiscalizadas. Também está no seu escopo auxiliar na elaboração de uma denúncia ou, mesmo, no esclarecimento dos limites e de possíveis providências em casos nos quais o barulho se torna um incômodo elevado.

O que leva uma fiscalização de poluição sonora a ser feita?

Uma fiscalização de poluição sonora quase sempre é baseada em objetivos específicos do IBRAM ou no acúmulo de denúncias. Isso pode dizer respeito a uma área que está sofrendo com esses níveis de ruído ou com o foco em um estabelecimento que continue emitindo ruídos excessivos.

O IBRAM também tem a autonomia para autuar em situações de flagrante, realizando o monitoramento em áreas não planejadas, mas que apresentem este nível de ruído excessivo, prejudicial ao ambiente.

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Quais são as autuações por poluição sonora?

Casos de poluição sonora geralmente só chegam a consequências mais graves quando se tornam recorrentes. Isso significa que, em regra, uma primeira aplicação de punição é a advertência com a solicitação de redução de ruído, seja de forma imediata ou com prazo determinado.

Casos reiterados ou casos mais graves podem chegar a penalidades maiores, como multas e, até mesmo, a interdição do local que é fonte destes ruídos. Vale lembrar, porém, que a estratégia mais inteligente sempre é a prevenção. Como escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), nossa recomendação sempre é entrar em contato com um escritório da área já na primeira ocorrência, garantindo incômodos futuros.

Como são feitas as medições de ruído interno e externo?

Em circunstâncias de medição de nível de ruído, seja interno ou externo, o IBRAM utiliza equipamentos chamados decibelímetros. Esses equipamentos não só precisam ter certificação profissional, como devem estar devidamente calibrados e aferidos frente ao Inmetro ou outro órgão oficial de calibração.

Esse procedimento busca garantir um resultado mais fidedigno, que protege o cidadão de irregularidades. No mesmo sentido, também é uma garantia de que você pode identificar medições irregulares, que não utilizam o equipamento correto ou devidamente calibrados, podendo questionar essas medições.

Um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) é capaz de reverter autuações por poluição sonora?

Nos casos em que se percebe alguma irregularidade ou falta de clareza no processo de medição, um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) é capaz de atuar no sentido de reverter a autuação. Porém, é importante considerar que essa não é uma garantia em qualquer medida. Casos em que o procedimento foi feito e registrado de maneira correta, por exemplo, são muito mais complexos e precisam ter uma série de características avaliadas.

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A medição que fiz não constatou o mesmo nível de ruído que o IBRAM. Posso usá-la como prova?

Com a expansão de dispositivos tecnológicos e sua acessibilidade no Brasil, tornou-se muito mais comum contar com aparelhos que realizam algum tipo de medição sonora. Muitas pessoas fazem essas medições de ruído e as utilizam como prova de que o resultado divergiu daquele apresentado pelo IBRAM.

Embora este até possa ser um indicativo comparativo, a verdade é que o nível de ruído testado aceito é aquele constatado por decibelímetros profissionais devidamente calibrados. Desta forma, medições via telefone ou outros equipamentos dificilmente serão aceitos para fins de contestação. Por isso, em caso de medição que aparente ser irregular, chame um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) para tomar providências adequadas o quanto antes.

O que buscar em um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)?

Em geral, quem busca um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), busca um profissional com profundo conhecimento técnico a respeito de direito ambiental, direito administrativo e, em alguns casos, direito empresarial e tributário.

Isso acontece porque, obviamente, se trata de um instituto que atua na área ambiental. Neste sentido, suas autuações e chamadas se dão justamente neste âmbito. Sob a mesma ótica, trata-se de uma temática que exige conhecimento administrativo pois essa é a natureza de suas autuações, a princípio. Nos casos em que os conhecimentos empresarial e administrativo são necessários, geralmente se trata da representação de empresas que estão passando por alguma situação que exige atenção imediata.

Aliado a este conhecimento técnico, no escritório Galvão & Silva Advocacia consideramos que é igualmente importante contar com um profundo senso de urgência e disponibilidade de atendimento para os clientes. Muitas vezes, as questões de um advogado especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) lidam com temas muito importantes para seus clientes, que podem até mesmo interromper seu meio de sustento.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Por isso, consideramos que a agilidade, a clareza de informações e a transparência são igualmente importantes no bom atendimento de um escritório de advocacia especialista no Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). Se você crê nestes valores e está em busca de um profissional na área, envie uma mensagem para falar com a nossa equipe e agendar uma consulta. Nela, faremos uma análise detalhada e individualizada do seu caso para apontar potenciais estratégias.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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