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Homologação de sentença estrangeira de divórcio

A homologação de sentença estrangeira de divórcio é motivo para várias dúvidas que chegam aqui ao escritório Galvão & Silva. O assunto tornou-se ainda mais buscado por nossos clientes após as alterações no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, e os questionamentos vão desde os pontos mais básicos do assunto, até questões específicas.

Se você está procurando por homologação de sentença estrangeira de divórcio, provavelmente já sabe um básico sobre o assunto. Mesmo assim, é importante retomar suas bases fundamentais para compreender como acontece, de fato, a homologação estrangeira do divórcio, quais são os seus limites, e quais os pontos que merecem atenção especial neste processo.

homologação sentença estrangeira

Se este é o seu caso, confira o conteúdo que nossos advogados em Brasília elaboraram a respeito dos principais aspectos deste processo, quais itens devem receber principal atenção, e como iniciar a homologação de um divórcio feito no exterior:

O que significa homologação de sentença estrangeira de divórcio?

Apesar do nome complicado, uma homologação de sentença estrangeira de divórcio não é tão complexa em termos conceituais, embora possa ser trabalhosa em relação à formalização. Homologar uma sentença estrangeira significa reconhecer, no Poder Judiciário do próprio Brasil, um decisão judicial de outro país. Chama-se este processo de “recepcionar a sentença estrangeira”.

No caso de uma homologação estrangeira de divórcio, trata-se de recepcionar o divórcio formalizado em outro país para fins de validação em contexto brasileiro. De forma simplificada, se duas pessoas casadas no Brasil divorciam-se no exterior, por exemplo, a justiça brasileira só “saberá” a respeito deste divórcio caso seja solicitado seu reconhecimento no Brasil. Este processo de reconhecimento em território nacional é essencial para fins de divisão de bens que eventualmente tenham sido mantidos por aqui, pensões, heranças e etc.

Em outras palavras, a homologação de sentença estrangeira de divórcio é, na prática, uma maneira de evitar que um divórcio feito em outra nação precise ser repetido por aqui. Isso evita a repetição de um procedimento desgastante, dá celeridade ao sistema e dá maior segurança jurídica para quem mora no exterior.

Todo divórcio no exterior exige homologação?

Se você tem pressa no reconhecimento de seu divórcio, a boa notícia é que além de o processo ser razoavelmente ágil, o novo Código de Processo Civil oferece alternativas especialmente rápidas, em certos casos. Desde 2016, todo divórcio realizado no exterior de forma consensual, baseado apenas no dissolução do contrato do casamento, pode ser diretamente averbado em um cartório de registro civil.

Isso permite que, nestes casos de consenso em dissolução simples do casamento (sem litígios, questões relacionadas a guardas de filhos, partilhas ou alimentos), não seja necessário exigir a homologação. A simples averbação dos documentos torna o divórcio estrangeiro reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro.

Quando será obrigatório requerer a homologação?

Embora a opção trazida em 2016 facilite bastante o reconhecimento de sentença estrangeira de divórcio, há casos em que a homologação será inevitável. São os casos de divórcios litigiosos (aqueles que não foram consensuais), aqueles que envolvem a guarda de filhos, ou aqueles que discutem pensões ou partilha de bens.

Em outras palavras, todo divórcio que envolve mais do que a dissolução do casamento entre duas pessoas, que atinja bens, terceiros ou interesses que estejam além da própria união entre ambos, deverá requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio para correta validação no Brasil.

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Por qual via deve-se requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio?

Desde 2004, entende-se que o reconhecimento de sentença estrangeira de todos os tipos, incluindo o divórcio, é de competência do Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento, consolidado pela Emenda Constitucional de número 45, substitui o antigo hábito de ter estas questões avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Por isso, é possível que você encontre informações enganadas a respeito de qual a instituição responsável pela homologação, em fontes mais antigas. Atualmente, é competência exclusiva do STJ realizar a homologação, e nenhuma sentença estrangeira (salvo casos excepcionais) terá efeitos no ordenamento brasileiro sem prévia homologação da instituição.

Pergunta frequente: É necessário recorrer a um advogado?

Não apenas a homologação de divórcio feito no exterior, mas a homologação de toda sentença estrangeira deve ser requerida por um advogado nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.

Isso significa que é obrigatório que trata-se de um advogado legitimado para atuação na justiça brasileira – devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Aqui no escritório Galvão & Silva, já recebemos dúvidas a respeito da atuação de advogados estrangeiros para a homologação. Estes só poderão atuar no país se forem habilitados pela OAB, ou forem representados por procuradores que sejam habilitados na Ordem.

Se você ainda mora no exterior, por exemplo, e precisa da homologação, é possível que a opção mais eficiente seja contratar um advogado com atuação no Brasil – preferencialmente, com experiência na área, como é o caso de nossos advogados em Brasília. Para saber mais sobre a atuação do escritório Galvão & Silva, você pode clicar aqui.

Pergunta frequente: Quanto tempo leva o processo?

É comum que o maior tempo para a homologação de sentença estrangeira de divórcio seja dedicado à obtenção de todos os documentos corretos e sua tradução – especialmente se as partes interessadas estão fora do país onde a sentença ocorreu originalmente.

Caso já contenha todos os itens necessários para o requerimento, no entanto, o processo costuma ser bastante célere. É provável que você já obtenha a homologação em cerca de dois meses. Obviamente, o tempo depende do local, do período e da carga de processos semelhantes em andamento no momento da solicitação, e a referência de dois meses é apenas uma média.

A boa notícia, se este for o seu caso, é que entende-se um caráter de urgência para este tipo de procedimento, o que permite que você tenha preferência para receber a homologação e averbar em cartório de registro civil.

Apenas os divorciados podem solicitar a homologação?

O processo de homologação de de divórcio feito no exterior não compete apenas às pessoas divorciadas. Na verdade, o rol de legitimados para o requerimento inclui todas as pessoas que podem ser afetadas de alguma forma, no Brasil, por essa decisão estrangeira.

Isso significa que se você, por qualquer que seja o motivo, puder ser afetado de alguma maneira por decisão emitida no exterior, também possuirá legitimidade para solicitar a homologação em território brasileiro.

Quais os documentos necessários para homologação de sentença estrangeira de divórcio?

Para dar início ao processo, são necessário alguns documentos essenciais. É importante dar especial atenção a este aspecto: é comum que a obtenção dos documentos no exterior seja mais complicada do que o próprio processo de homologação. Por isso, certifique-se de solicitar todos da forma correta, caso ainda não os tenha.

Com isso dito, entende-se que basta a reunião da sentença estrangeira propriamente dita, por completo, e uma procuração para o advogado brasileiro atuar em nome do interessado. Em outras palavras, é necessária a própria documentação do divórcio, em seu inteiro teor.

Essa sentença deverá ser traduzida de maneira juramentada, devidamente carimbada pelo profissional responsável. A sentença sem tradução juramentada não é suficiente para a homologação, e nem mesmo dá início ao procedimento.

É exatamente por isso que é tão importante planejar-se: embora os documentos exigidos sejam apenas dois, sua obtenção e sua tradução podem levar algum tempo até serem concretizados.

divórcio no exterior

Pergunta frequente: Posso fazer a tradução do meu próprio documento?

Não, não é possível fazer a tradução própria. Essa é uma dúvida bastante frequente em função de a maior parte das pessoas que divorciam-se no exterior já terem fluência na língua local e, por óbvio, na língua portuguesa. Isso faz com que pensem ser possível poupar tempo e reduzir os custos ao realizar uma tradução própria.

Só é válida, para fins de homologação, a tradução de um profissional juramentado, que confere caráter e validade jurídica ao documento. Trata-se de uma maneira de “oficializar” a tradução realizada.

E onde posso encontrar estes profissionais?

Para encontrar um tradutor juramentado, basta procurar no site da junta comercial dos Estados e Distrito Federal. Nela, há a lista dos nomes, especialidades e idiomas trabalhados por estes tradutores.

Lembre-se que um tradutor só é juramentado se for reconhecido como tal pelo Estado. Mesmo que um profissional tenha um excelente serviço, a tradução juramentada só pode ser feita por quem possui aprovação no concurso específico que permite a realização dessa função. Se você busca por um tradutor juramentado, pode entrar em contato conosco por aqui, onde poderemos indicar alguns nomes no Distrito Federal.

Como o escritório Galvão & Silva pode ajudar?

O escritório Galvão & Silva possui uma proposta de assessoramento jurídico completa, incluindo causas que ultrapassam as sentenças puramente brasileiras. Nossa equipe de advogados é formada por profissionais de especialidades variadas, incluindo plena capacitação para homologação de sentença estrangeira de divórcio.

Nossa experiência favorece na celeridade do processo e, sobretudo, na garantia de um serviço ético, competente e de alto nível técnico. Se você busca a homologação de divórcio estrangeiro, ou simplesmente quer resolver mais dúvidas que não tenham sido abordadas neste artigo, pode entrar em contato conosco clicando neste link. Nossos advogados no Distrito Federal estarão à disposição para atender o seu caso.

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