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Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio

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Por Galvão & Silva Advocacia

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homologação de sentença estrangeira de alimentos

A homologação de sentença estrangeira de divórcio de procedimento jurídico de grande importância na área do Direito Internacional Privado, a homologação de sentença estrangeira de divórcio consiste na validação, diante a jurisdição nacional, de uma decisão proferida por autoridade estrangeira competente, que decretou o divórcio de um casal.

No Brasil, esse procedimento encontra-se regulado pelo artigo 216-A do Código de Processo Civil, o qual estabelece os requisitos e o trâmite para a homologação de sentença estrangeira, conferindo-lhe eficácia no território nacional.

Nesse artigo, separamos as principais informações sobre homologação de sentença estrangeira de divórcio Esperamos que ao final do presente conteúdo você saiba mais sobre a temática e consiga mitigar problemas relacionados com o assunto.

O que significa homologação de sentença estrangeira de divórcio?

Como vimos, homologar uma sentença estrangeira significa reconhecer, no Poder Judiciário brasileiro, um decisão judicial de outro país. Chama-se esse processo de “recepcionar a sentença estrangeira”. No caso de uma homologação estrangeira de divórcio, trata-se de recepcionar o divórcio formalizado em outro país para fins de validação em contexto brasileiro.

De forma simplificada, se duas pessoas casadas no Brasil divorciam-se no exterior, por exemplo, a justiça brasileira só “saberá” a respeito desse divórcio caso seja solicitado seu reconhecimento no Brasil. Este processo de reconhecimento em território nacional é essencial para fins de divisão de bens que eventualmente tenham sido mantidos por aqui, por exemplo.

Esse mecanismo evita a repetição desse procedimento desgastante, dá celeridade ao sistema e oferece maior segurança jurídica para quem mora no exterior.

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Por qual via deve-se requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio?

Desde 2004, entende-se que o reconhecimento de sentença estrangeira de todos os tipos, incluindo a de divórcio, é de competência do Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento, consolidado pela Emenda Constitucional n. 45, substitui o antigo hábito de ter essas questões avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Todo divórcio no exterior exige homologação?

Se você tem pressa no reconhecimento de seu divórcio, a boa notícia é que além, de esse processo ser razoavelmente ágil, Código de Processo Civil ode 2015 oferece alternativas especialmente rápidas a ele em certos casos.

Regra geral, como vimos, a homologação de sentença estrangeira se dá por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, desde a promulgação do Novo Código de Processo Civil, a homologação de divórcio consensual puro ou simples pode ser diretamente averbada em um cartório de registro civil.

Isso permite que, nesses casos, nos quais não há litígios, questões relacionadas a guardas de filhos, partilhas ou alimentos, não seja necessário exigir a homologação. A simples averbação dos documentos torna o divórcio estrangeiro reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro.

É necessário recorrer a um advogado?

Sim. Toda homologação de sentença estrangeira deve ser requerida por um advogado, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.

Quanto tempo leva o processo de homologação de sentença estrangeira de divórcio?

É comum que a maior parte do tempo utilizado para a homologação de sentença estrangeira de divórcio seja dedicado à obtenção dos documentos necessários para realizar o procedimento e à sua tradução – especialmente se as partes interessadas estiverem fora do país onde a sentença ocorreu originalmente.

Caso já haja todos os itens necessários para o requerimento, no entanto, o processo costuma ser bastante célere. É provável que já se obtenha a homologação em cerca de dois meses. Obviamente, o tempo depende do local, do período e da carga de processos semelhantes em andamento no momento da solicitação, de modo que a referência de dois meses é apenas uma média.

A boa notícia, se este for o seu caso, é que entende-se que esses casos possuem caráter de urgência, o que faz com que eles tenham preferência.

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Apenas os divorciados podem solicitar a homologação?

O processo de homologação de divórcio feito no exterior não compete apenas às pessoas divorciadas. Na verdade, o rol de legitimados para o requerimento inclui todas as pessoas que podem ser afetadas de alguma forma, no Brasil, por essa decisão estrangeira.

Posso fazer a tradução do meu próprio documento?

Não, não é possível fazer a tradução própria. Essa é uma dúvida bastante frequente em função de a maior parte das pessoas que divorciam-se no exterior já terem fluência na língua local, também, na Língua Portuguesa.

Todavia, só é válida, para fins de homologação, a tradução de um profissional juramentado, que confere caráter e validade jurídica ao documento. Trata-se de uma maneira de “oficializar” a tradução realizada.

Quais os documentos necessários para a homologação da sentença estrangeira de divórcio?

Para dar início ao processo, são necessário alguns documentos essenciais. É importante dar especial atenção a esse aspecto: é comum que a obtenção dos documentos no exterior seja mais complicada do que o próprio processo de homologação. Por isso, certifique-se de solicitar todos da forma correta, caso ainda não os tenha.

Com isso dito, entende-se que basta a reunião da sentença estrangeira propriamente dita, por completo, e uma procuração para o advogado brasileiro atuar em nome do interessado.

A sentença deverá ser traduzida de maneira juramentada, devidamente carimbada pelo profissional responsável. A sentença sem tradução juramentada não é suficiente para a homologação, nem mesmo dá início ao procedimento.

É exatamente por isso que é tão importante planejar-se: embora os documentos exigidos sejam apenas dois, sua obtenção e sua tradução podem levar algum tempo.

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Contratando o escritório Galvão & Silva, ainda preciso de tradutor?

O escritório Galvão & Silva conta com a parceria de uma equipe de tradutores juramentados, devidamente reconhecidos pelo Estado e aprovados no concurso específico que permite a realização dessa função.

Portanto, contratando nossos serviços, não será necessário procurar por um tradutor. Com isso conseguimos encurtar ainda mais o tempo para a homologação do processo estrangeiro.

A homologação de sentença estrangeira é utilizada apenas para divórcios?

Não, embora seja muito mais comum, como mencionamos, nesse tipo de caso, a homologação de sentença estrangeira pode ocorrer em praticamente todos os âmbitos em que decisões de outros países não sejam contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro, desde que, por óbvio, a decisão do outro país tenha influência nas relações entre as partes no Brasil.

É necessário, no entanto, ter cuidado em relação a certas características que podem parecer definidas: uma decisão sobre sucessões em um país estrangeiro, por exemplo, pode não seguir o mesmo método de atribuição do patrimônio que a Justiça brasileira. Nesse caso, não é possível validar uma sentença que é contrária ao nosso próprio sistema.

Por isso, existem situações que exigem pesquisa prévia antes do pedido de homologação. Em uma circunstância como a mencionada acima, seria muito mais eficiente que todos os envolvidos entrem em um acordo sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

Como decidir entre a homologação de sentença estrangeira e uma nova ação no Brasil?

A decisão pode ser baseada em diferentes critérios: custo, tempo e, até mesmo, desgaste emocional estão entre os principais fatores a serem levados em consideração. Por vezes, a homologação de sentença estrangeira pode ser um tanto complexa, uma vez que exige um entendimento especializado sobre o assunto. Por isso, a melhor escolha sempre é analisar as possibilidades com base em seus caminhos prováveis de ação.

como consultar homologação de divórcio

Para consultar a homologação de um divórcio, acesse o site do tribunal onde o processo foi realizado. Utilize o número do processo ou CPF das partes para fazer a busca. A consulta é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar com acesso à internet. Verifique se o divórcio foi homologado pelo juiz e confira todos os detalhes do acordo. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o cartório responsável ou consulte um advogado especializado.

Como posso consultar uma homologação de divórcio?

Para consultar uma homologação de divórcio, é necessário seguir algumas etapas. Essa consulta é gratuita e pode ser feita em qualquer lugar com acesso à internet.

Primeiramente, é preciso acessar o site do tribunal responsável pela sua homologação, utilizando o número do processo ou CPF das partes envolvidas. 

A partir dessa consulta, é possível verificar se a homologação do divórcio já foi feita ou se ainda contém pendências a serem solucionadas. Essa verificação dispõe todos os detalhes do processo, então caso ainda restem dúvidas, é de grande ajuda entrar em contato com  cartório responsável pelo caso, ou até mesmo, entrar em contato com um advogado especializado na área.

documentos necessários para homologação de divórcio estrangeiro no Brasil

Para homologar um divórcio estrangeiro no Brasil, é essencial apresentar a seguinte documentação: a sentença de divórcio estrangeira original, devidamente legalizada pelo consulado brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Além disso, requer-se a certidão de casamento, também legalizada e traduzida, documentos de identificação dos ex-cônjuges, e um pedido formal de homologação submetido ao Superior Tribunal de Justiça. Atenção aos detalhes e à legalização dos documentos é crucial para o processo.

Quais documentos são necessários para homologação de um divórcio estrangeiro no Brasil?

Para casos de homologação de um divórcio de origem estrangeira, exitem documentos específicos a serem apresentados. Por isso, é de extrema importância se atentar aos detalhes de legalização dessa documentação.

Documentos como certidão de casamento, documentos de identificação dos ex-cônjuges, além de um pedido formal de homologação ao Superior Tribunal de Justiça, fazem parte das exigências que validam um processo de divórcio estrangeiro no Brasil.

Vale ressaltar que, a própria sentença de divórcio estrangeira, além da certidão de casamento e demais documentos, devem ser devidamente traduzidas por um tradutor juramentado no Brasil.

Quanto tempo leva uma homologação de divórcio?

A homologação de um divórcio pode variar bastante em tempo, dependendo de diversos fatores como a complexidade do caso, a jurisdição e se é consensual ou litigioso. Normalmente, um divórcio consensual pode ser resolvido em poucos meses, enquanto um litigioso pode levar anos. É essencial ter todos os documentos necessários e buscar orientação legal adequada para garantir que o processo seja o mais eficiente possível.

Qual o tempo médio de espera para uma homologação de um divórcio?

O tempo de espera para A homologação de um divórcio pode variar, dependendo de diferentes fatores. A complexidade do caso, a jurisdição e se o processo é consensual ou litigioso, fazem parte de questões que interferem diretamente na homologação de um divórcio. Por exemplo, divórcio consensual pode ser resolvido em poucos meses, a mesmo tempo que um processo litigioso pode ser mais complexo e levar anos.

Em todos os casos, é essencial ter todos os documentos necessários. A busca por uma orientação legal adequada, inclusive, pode ser de grande auxílio para garantir que o processo seja mais eficiente.

Consigo fazer homologação de divórcio sem advogado?

Na homologação de um divórcio no Brasil, a presença de um advogado é obrigatória, conforme determina o Código de Processo Civil. Mesmo que o divórcio seja consensual e as partes correspondam com todos os termos, a lei exige que um advogado esteja envolvido para representar as partes ou uma das partes em conjunto. Este requisito visa assegurar que todos os aspectos legais sejam corretamente observados e que os direitos de ambos os envolvidos sejam protegidos.

É possível realizar a homologação de divórcio sem acompanhamento de um advogado?

Segundo o Código de Processo Civil, a homologação de um divórcio no Brasil, a presença de um advogado é obrigatória. Dessa maneira, mesmo que o divórcio seja consensual e as partes correspondam com todos os termos, a lei ainda exige que um advogado esteja envolvido. 

Para representar as partes ou uma das partes em conjunto, um profissional da área é indispensável, para que todos os aspectos legais sejam observados de forma que os direitos de ambos os envolvidos sejam protegidos.

é crime não fazer homologação de divórcio no Brasil?

No Brasil, a homologação de divórcio não é um ato opcional, mas uma exigência legal para validar a dissolução de um casamento, especialmente quando este ocorre no exterior. Deixar de homologar um divórcio pode criar complicações legais significativas, como a não atualização do estado civil, afetando diretamente questões de herança e direitos a benefícios sociais. Portanto, embora não seja categorizado como “crime”, omitir esse processo traz consequências jurídicas relevantes.

A falta de homologação de divórcio no Brasil se configura como crime?

No Brasil, a homologação de divórcio é uma exigência legal, usada para validar a dissolução de um casamento, especialmente quando este ocorre no exterior. Assim, deixar de homologar um divórcio pode criar complicações legais significativas para ambas as partes envolvidas.

Problemas como a não atualização do estado civil, por exemplo, afetam diretamente em questões de herança ou direitos a benefícios. Portanto, embora não seja categorizado como “crime”, omitir esse processo traz, sim, consequências jurídicas relevantes.

Como o STJ atua para homologação de sentença estrangeira de divórcio?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de grande relevância para a concretização da homologação de sentença estrangeira de divórcio, ao realizar uma análise criteriosa da documentação apresentada e verificar se os requisitos legais foram atendidos. Após essa avaliação, o STJ pode decidir pela homologação da sentença, conferindo-lhe plena eficácia no território brasileiro. 

Essa homologação não acarreta reavaliação do mérito da causa, mas sim na validação da decisão estrangeira conforme as normas brasileiras. Uma vez homologada, a sentença estrangeira de divórcio produz os mesmos efeitos que uma decisão judicial nacional, encerrando o vínculo matrimonial entre as partes e desencadeando as consequências legais pertinentes ao divórcio, como partilha de bens e definição de pensão alimentícia. Esse processo contribui para a segurança jurídica e a efetividade do direito das partes envolvidas, promovendo a harmonização entre os sistemas jurídicos de diferentes países.

Como um advogado auxilia no processo de homologação de sentença estrangeira de divórcio?

Um advogado trabalha no processo de homologação de sentença estrangeira de divórcio, oferecendo suporte jurídico especializado ao cliente em todas as fases do procedimento. Inicialmente, o advogado orienta o cliente sobre os documentos necessários e os requisitos legais para a homologação, garantindo que tudo esteja conforme a legislação brasileira e estrangeira aplicável. 

Além disso, o advogado é responsável por realizar a tradução juramentada dos documentos para o idioma nacional, preparar o pedido de homologação e representar o cliente perante o STJ. Sua atuação também pode incluir a comunicação com as autoridades estrangeiras competentes, assegurando a efetivação dos procedimentos necessários. A competência jurídica do advogado é fundamental para o sucesso do processo, garantindo a proteção dos direitos do cliente no contexto internacional.

Quanto custa para homologar sentença estrangeira de divórcio no Brasil?

Os custos para homologar uma sentença estrangeira de divórcio no Brasil podem variar dependendo de diversos fatores, como honorários advocatícios, taxas judiciais, despesas com tradução juramentada dos documentos estrangeiros para o idioma nacional, custos de apostilamento ou legalização dos documentos, entre outros. 

Esses custos podem ser influenciados também pelo tempo e complexidade do processo, bem como por eventuais necessidades de diligências adicionais. É recomendável que o interessado consulte um advogado especializado em Direito Internacional Privado para obter uma estimativa precisa dos custos envolvidos no procedimento de homologação da sentença estrangeira de divórcio

Conclusão

Assim, certo é que a homologação de sentença estrangeira de divórcio representa um instrumento essencial para garantir a segurança jurídica e a efetividade do direito das partes envolvidas, promovendo a harmonia e a cooperação entre os sistemas jurídicos de diferentes países.

Contar com a ajuda de um advogado especializado no tema da sua demanda vai fazer muita diferença durante todo o seu processo. Isso acontece pois ele é o profissional adequado para cuidar da parte burocrática e permitir que você tenha assegurado todos os seus direitos.

Questões relacionadas com homologação de sentença estrangeira de divórcio, podem ser muito complexas e conter diversos detalhes, assim, o olhar perspicaz de um advogado altamente capacitado poderá ser o fator chave para obter mais sucesso em suas demandas. 

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema ou outros assuntos, entre em contato conosco. Saiba que o nosso escritório, Galvão & Silva, valoriza atendimentos de excelência, proporcionando atendimento de qualidade técnica e humanizado. Nos preocupamos muito com a capacitação da nossa equipe e teremos enorme satisfação em poder auxiliar em suas demandas relacionadas com homologação de sentença estrangeira de divórcio

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 20 de maio de 2024

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