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Divórcio consensual puro ou simples

Divórcio consensual puro e simples

O que é divórcio consensual puro ou simples?Divórcio consensual puro ou simples

O divórcio consensual puro ou simples consiste exclusivamente na dissolução do matrimônio, sem envolver partilha de bens, guarda de filhos ou alimentos.

O divórcio consensual puro ou simples precisa passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ?

A sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, não precisa mais ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser levada diretamente ao cartório de registro civil para averbação do divórcio.

Em qual cartório deve levar os documentos no meu divórcio puro ou simples?

Quais são documentos necessários para fazer o divórcio puro ou simples?

A) Certidão de casamento;
B) Cópia integral da sentença estrangeira de divórcio e de seu trânsito em julgado (comprovação de que é uma sentença da qual não se pode mais recorrer);
C) Tradução oficial juramentada da sentença; (Em caso de países que integram a CPLP – Comunidade dos países de Língua Portuguesa – esta exigência é dispensável).

Vale lembrarmos que todo documento que não seja brasileiro, deve ser apostilado.

Quando a Homologação de Sentença pode ser feita no cartório ?

No entanto, com o novo CPC, foi eliminada a exigência de homologação para a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, quando a decisão cuida apenas da dissolução do casamento. Havendo envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação do divórcio consensual continua necessária.

A nova regra diz que a sentença estrangeira de divórcio consensual aplicada a este caso pode ser averbada diretamente em Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Essa averbação direta vai garantir que, mesmo sem a homologação do STJ, a sentença estrangeira valha no Brasil.

Então se esse é seu caso, basta você comparecer a um cartório de registro civil para realizar a averbação direta, ou seja, atualizar e legalizar seu estado civil em território brasileiro.

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 25 de outubro de 2018.


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