Quais os Encargos Sobre a Folha de Pagamento ? Quais os Encargos Sobre a Folha de Pagamento ?

Quais os Encargos Sobre a Folha de Pagamento ?

Por Galvão & Silva Advocacia

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A contratação de mão de obra é altamente onerosa no Brasil, e a maior preocupação dos empresários é saber quais os encargos incidem sobre a folha de pagamento.

O alto custo de contratação dificulta o acesso ao mercado de trabalho e a geração de empregos, por esse motivo, é importante conhecer com detalhes quais são esses encargos e porque eles são cobrados.

Neste artigo abordaremos quais são esses encargos, bem como responder dúvidas frequentes relacionadas ao tema. Acompanhe!

Quais os encargos que incidem sobre a folha de pagamento?

Aqui listamos os encargos que devem ser custeados pelo empregador em relação ao valor total da folha de pagamento:

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):

Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e Riscos Ambientais do Trabalho (RAT):

  • Contribuições destinadas a custear benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):

  • Incidem sobre a folha de pagamento das empresas em geral.

Salário Educação:

  • Equivale a 2,5% sobre a folha de pagamento e é destinado ao financiamento de programas educacionais.

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):

  • Desconto obrigatório, retido na fonte, sobre o total dos rendimentos pagos aos empregados.

Contribuição Sindical:

  • Valor destinado ao sindicato representativo da categoria profissional.

Sistema “S” (SENAC, SENAI, SESI, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SENAR):

  • Contribuições destinadas ao financiamento de entidades voltadas para o desenvolvimento profissional, social e econômico.

Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária):

  • Contribuição destinada a financiar programas de reforma agrária.
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Quem paga o RAT na folha de pagamento?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é uma contribuição previdenciária patronal que financia os benefícios concedidos em razão dos riscos ambientais do trabalho. Quem paga o RAT na folha de pagamento é a própria empresa (empregador), e essa contribuição está relacionada aos custos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Assim, o RAT faz parte das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e é calculado com base na atividade econômica da empresa e na sua respectiva alíquota de grau de risco. Essa alíquota varia de acordo com a classificação da empresa em relação aos riscos ambientais do trabalho, sendo determinada pelo grau de incidência de acidentes e doenças ocupacionais na tabela 1 constante na Norma Regulamentadora 4 onde é possível verificar o grau de risco de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa.

Quais os encargos que incidem sobre a folha de pagamento mensal?

Também são chamados de encargos, os direitos trabalhistas os quais o trabalhador recebe mensalmente em seu holerite, ainda que de forma proporcional, tais como:

  • Férias;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Licenças;
  • Adicionais de horas extras, noturno, insalubridade e periculosidade, dentre outros;
  • Descanso Semanal Remunerado (DSR);
  • Vale-alimentação;
  • Vale-refeição;
  • Cesta básica;
  • Vale-transporte;
  • Participação nos Lucros ou Resultados (PLR);
  • Prêmios;
  • Gratificações;
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No entanto, o pacote de benefícios varia conforme os direitos assegurados para cada categoria profissional por meio dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, dispositivos contratuais ou outros meios como a liberalidade do empregador.

Qual o prazo de pagamento dos salários?

Segundo a CLT, o pagamento dos salários deve ser feito mensalmente e até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Isso significa que, por exemplo, os salários referentes ao mês de janeiro devem ser pagos até o 5º dia útil de fevereiro.

No entanto, é importante ressaltar que acordos coletivos ou convenções coletivas podem modificar esses prazos, então é recomendável verificar se há algum acordo específico aplicável à categoria do trabalhador. O não cumprimento desses prazos pode resultar em penalidades legais para o empregador.

Como calcular os encargos sobre a folha de pagamento?

O cálculo dos encargos sobre a folha de pagamento envolve a aplicação de diferentes alíquotas sobre os salários dos funcionários, considerando as contribuições previdenciárias, impostos e demais obrigações.

Vamos detalhar o cálculo dos encargos sobre uma folha de pagamento de R$ 10.000,00, considerando os principais encargos no contexto brasileiro:

  1. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):
    • O INSS do empregado varia de 7,5% a 14% do salário, dependendo da faixa salarial. Vamos usar uma alíquota de 11% como exemplo.
    • INSS do empregado: R$ 10.000,00 * 11% = R$ 1.100,00
    • A contribuição patronal (paga pela empresa) é de 20% sobre o salário: R$ 10.000,00 * 20% = R$ 2.000,00
    • Total do INSS: R$ 1.100,00 (do empregado) + R$ 2.000,00 (da empresa) = R$ 3.100,00
  2. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
    • FGTS é 8% do salário: R$ 10.000,00 * 8% = R$ 800,00
  3. IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):
    • O IRRF é calculado utilizando a tabela progressiva do Imposto de Renda. Vamos usar uma alíquota de 7,5% para este exemplo.
    • IRRF: R$ 10.000,00 * 7,5% = R$ 750,00
  4. Outros Encargos:
    • Considere outros encargos como Contribuições Sindicais, RAT, Terceiros, entre outros. Vamos assumir, por exemplo, um valor de R$ 200,00 para esses encargos.
  5. Total dos Encargos:
    • Some todos os encargos calculados: R$ 3.100,00 (INSS) + R$ 800,00 (FGTS) + R$ 750,00 (IRRF) + R$ 200,00 (outros) = R$ 4.850,00
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Portanto, para uma folha de pagamento de R$ 10.000,00, os encargos sociais totalizariam aproximadamente R$ 4.850,00. Esses valores são ilustrativos e podem variar com base em diferentes fatores, incluindo a faixa salarial, benefícios oferecidos, entre outros. 

Como são recolhidos os encargos patronais?

Os encargos patronais são contribuições e obrigações que uma empresa deve pagar sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Esses encargos são INSS patronal, FGTS, contribuições para programas sociais, entre outros. O recolhimento dos encargos patronais geralmente é feito da seguinte forma:

  • Cálculo dos Encargos: a empresa calcula os encargos patronais de acordo com as alíquotas e regras estabelecidas pela legislação vigente;
  • Emissão da Guia de Recolhimento: com base nos cálculos, a empresa emite a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), que contém os valores a serem recolhidos; 
  • Acesso aos Portais dos Órgãos Competentes: a empresa acessa os portais específicos dos órgãos competentes, como a Caixa Econômica Federal (para o FGTS) e a Receita Federal (para a Previdência Social), para efetuar o recolhimento;
  • Preenchimento da Guia de Recolhimento: a empresa preenche a GFIP com as informações necessárias e indica os valores a serem recolhidos;
  • Pagamento: a empresa realiza o pagamento dos encargos patronais por meio da Guia de Recolhimento, que pode ser feito através de transferência bancária, débito automático, ou outros métodos disponíveis;
  • Manutenção de Registros: é importante que a empresa mantenha registros precisos de todos os recolhimentos efetuados, para fins de auditoria e conformidade;
  • Cumprimento de Prazos: o recolhimento dos encargos patronais deve ser feito nos prazos estipulados pela legislação, evitando assim possíveis penalidades e multas.

Por fim, é fundamental que as empresas estejam atualizadas com a legislação vigente, pois as regras e alíquotas sofrem alterações ao longo do tempo. Além disso, é recomendável contar com a assessoria de profissionais especializados para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.

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Conclusão

O escritório Galvão & Silva conta com uma equipe de advogados comprometidos com a qualidade e conhecimento profundo das leis vigentes e emerge como uma escolha sólida para nossos clientes. Diante de desafios legais, ter um aliado que preza pela integridade e domínio do direito é imprescindível. Se você busca uma orientação jurídica comprometida, ética e eficaz, convidamos você a entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar, compreendendo a singularidade de cada situação e oferecendo soluções personalizadas para suas necessidades legais.

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Atualizado em 14 de dezembro de 2023

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