Advogado especialista em casos de golpe do Pix

Cada vez mais comum na sociedade, o chamado golpe do Pix atinge pessoas de todas as idades, em todas as camadas sociais, gerando prejuízos significativos. Engana-se quem pensa que as vítimas de golpes são aquelas menos instruídas ou menos conhecedoras das tecnologias atuais. A criatividade dos golpistas é tanta que até mesmo os mais ávidos por tecnologia podem cair nas ações.

O fato é que quase no mesmo instante em que o Pix foi criado, foram criados os primeiros golpes utilizando o mecanismo. Afinal, trata-se de remodelagem de vários golpes que já aconteciam no passado, além de versões inovadoras para tentar obter dinheiro de maneira ilícita, aproveitando-se da confiança das vítimas que caem nas histórias e mecanismos contados pelos golpistas.

Se essa definição não parece uma novidade para você, é porque não é mesmo. O Golpe do Pix nada mais é do que uma forma de executar o crime de estelionato, como veremos a seguir. Por isso, desenvolvemos neste artigo a explicação do estelionato, os tipos comuns de golpes do Pix, como se proteger da situação e, principalmente, como agir caso você tenha sido vítima de uma destas ações. Confira o texto:

Estelionato: o crime que configura o Golpe do Pix

Embora exista uma clara definição social do que é o Golpe do Pix, na verdade é que não existe uma categoria específica para ele no direito penal. Na verdade, para o direito, este tipo de golpe é uma entre as tantas variações de um crime muito conhecido, o estelionato. A legislação define o estelionato no artigo 171 do Código Penal da seguinte forma:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento

Em outras palavras, o estelionato nada mais é do que enganar ou fraudar uma pessoa, utilizando-se de algum tipo de técnica, para gerar para si mesmo ou para outra pessoa uma vantagem ilegal, em prejuízo da pessoa que foi vítima daquela ação. Na linguagem popular, pode-se definir essa ação com uma palavra muito clara: golpe.

Desta forma, fica fácil entender a questão. E o estelionato nada mais é do que aquilo que chamamos de golpe, e este estelionato acontece utilizando o pix como meio de enganação, é conversão direta do golpe do Pix para um crime de estelionato é bastante óbvia. Como consequência, sua pena base também se aplica: de uma a cinco anos e multa, podendo ser aumentada a pena a depender das circunstâncias.

Tipos mais comuns de Golpes do Pix

Agora que você já sabe o que é um Golpe do Pix e como ele se enquadra na definição legal, é hora de abordar alguns dos golpes mais comuns no cenário brasileiro. Entender o que são e como funcionam ajuda você a identificar sua ocorrência. Desta maneira, torna-se mais fácil evitar ser vítima de um deles.

Clonagem do WhatsApp

Antes mesmo da entrada em operação do Pix, a clonagem do WhatsApp já existia. Mas com o avanço da tecnologia, o golpe foi aprimorado. O golpista finge ser uma empresa e entra em contato com a vítima solicitando que ela digite um código enviado pelo criminoso para confirmar, atualizar ou autenticar um cadastro.

O problema é que este código possibilita a clonagem do WhatsApp e o sequestro do perfil. Caso o usuário não tenha ativado a autenticação em duas etapas, o golpista consegue instalar a conta em outro dispositivo. 

A partir disso, o criminoso entra em contato com os contatos da vítima pedindo ajuda financeira, principalmente por meio de transferências pelo Pix. É quase impossível reaver o valor transferido, já que a transação foi feita de forma voluntária, ainda que motivada por um golpe.

Perfil falso no WhatsApp

Este golpe funciona de maneira quase idêntica ao anterior. A diferença é que, em vez de clonar o WhatsApp, os golpistas optam por criar um perfil falso da vítima. Eles se passam pela pessoa ao criar uma conta no WhatsApp com seu nome e foto, e assim começam a solicitar dinheiro de amigos e familiares, alegando que se trata de um novo número.

Aqui, uma boa recomendação é sempre confirmar se realmente se trata da pessoa em questão antes de realizar qualquer tipo de transação financeira. Uma maneira rápida de tirar essa dúvida é através de uma ligação, por exemplo. Os golpistas geralmente evitam uma ligação para não correrem o risco de que você perceba o golpe em curso.

Atendimento falso do banco

Outra oportunidade encontrada pelos golpistas é gerar um suposto atendimento bancário que exigirá uma transferência para “testes” no final. Ironicamente, muitos desses golpes são feitos sob o pretexto de algum procedimento de segurança a ser realizado pelo cliente.

Normalmente, os golpistas entram em contato e orientam a pessoa a realizar alguns procedimentos no celular. Ao final dos “testes” pedem que a pessoa envie um certo valor, que supostamente cairia na própria conta da pessoa. Obviamente, porém, o Pix em questão não está em nome da vítima e sim do criminoso.

Este também é um formato muito danoso de golpe, pois se aproveita da confiabilidade de uma suposta instituição bancária e faz com que a pessoa transfira o valor por vontade própria, mesmo que enganada. Como consequência, pode levar dias para que a vítima perceba a irregularidade, quando já é tarde demais para recuperar o valor.

“Falha” do Pix que dá dinheiro a quem transferir

Este é um golpe que mescla não apenas o Pix, mas também a disseminação das fake news, ou notícias falsas. Nesta modalidade, os golpistas disseminam o link ou o texto de uma notícia falsa que oferece alguma oportunidade única para a pessoa se aproveitar de uma falha no sistema do Pix.

Em geral, a notícia promete que as pessoas que estão transferindo um certo valor para alguma chave Pix “problemática” recebem aquele valor em dobro no mesmo Pix que realizou a transferência. Assim, os golpistas se aproveitam da ingenuidade e da ganância alheia para aplicarem o golpe. 

Obviamente, a chave problemática em questão não é nada além do Pix dos golpistas, que sacam o dinheiro imediatamente. Muitas pessoas se sentem constrangidas por terem participado da situação e sequer denunciam esta modalidade de golpe, que se aproveita especialmente quem está em uma situação que precisa se aproveitar de um dinheiro rápido.

Golpe do QR Code Falso

Há também os criminosos que se aproveitam de vídeos e conteúdos legítimos, que pedem doação ou financiamento de alguma iniciativa. Neste caso, a prática é fazer o download do conteúdo, substituir o QR Code que aponta para o Pix de doação original pelo Pix dos golpistas e fazer o upload novamente para as plataformas.

Assim, as vítimas acreditam estarem doando dinheiro para um causa ou produtor de conteúdo em que acreditam e querem contribuir, mas na verdade estão oferecendo dinheiro para golpistas que sequer imaginam quem são. Desta forma, mesmo que a pessoa já fosse doar dinheiro, configura-se o estelionato por meio ardil para enganar a vítima.

Valor falso do Pix na máquina de cartão

Outro golpe comum acontece quando a vítima decide que pagará algo via Pix e o vendedor oferece o QR Code na máquina de cartão de crédito. Esse é um procedimento comum e 100% legítimo.

O problema é que alguns golpistas se aproveitam da situação para colocar valores muito superiores sem que a vítima perceba. É o exemplo de alguém que quer pagar algo de R$ 10,00 no Pix, mas o golpista insere R$ 100,00 ou R$ 1.000,00. Muitas pessoas não prestam atenção nesta ação e só percebem terem sido vítimas do Golpe do Pix depois que já estão em outro lugar, amargando o prejuízo.

Dicas para evitar ser vítima de um golpe do Pix

Melhor do que tentar reaver os danos de um eventual golpe é, sem dúvidas, evitar que eles sequer aconteçam. Para isso, existem dicas importantes para você prestar atenção e evitar quaisquer problemas.

Antes de realizar transferências ou pagamentos pelo Pix, verifique a identidade da pessoa que está solicitando a transação. Se desconfiar da mensagem, não finalize a operação, especialmente quando se trata de amigos que alegam estar em dificuldades financeiras.

Sempre confira nomes, e-mails e números de quem envia solicitações de transferência ou de procedimentos de segurança para você. Lembre-se que instituições bancárias raramente vão utilizar estes meios, pois estão atentas aos golpes frequentes.

Fui vítima de um golpe do Pix. E agora?

Há duas coisas que você deve fazer imediatamente ao sofrer um golpe do Pix. Em primeiro lugar, ligue para seu banco e informe o quanto antes. Existem mecanismos bancários que podem bloquear o valor, dependendo da situação. Nestes casos, você ganha tempo para realizar as averiguações necessárias.

Além disso, é claro, você deve entrar em contato com um escritório de advocacia especialista. Desta forma, você já inicia os procedimentos de Boletim de Ocorrência e dá início às ações necessárias para recuperar o dinheiro e processar o estelionatário pelos crimes cometidos. Neste tipo de situação, a agilidade é fundamental.

Se você foi vítima de um golpe do Pix ou conhece alguém próximo que sofreu com este crime não exite em nos contactar, o escritório de advocacia Galvão & Silva especialistas em fraudes bancárias e estão sempre dispostos a ajudar, então se quer agendar uma consulta para falar sobre o assunto, entre em contato com a nossa equipe. Agendaremos uma conversa para entender o seu caso e determinar os próximos passos possíveis.