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Escritório de advocacia em ações que dispensam advogado: quais os motivos para a contratação?

No direito brasileiro, a regra geral é que todo indivíduo precise de um advogado para representar todas as suas causas no meio jurídico, através de seu escritório de advocacia. Dá-se o nome de indispensabilidade do advogado para a administração de justiça, garantida pelo artigo 133 da Constituição Federal Brasileira de 1988.

escritório de advocacia

Existem, no entanto, algumas ações que interessam ao mundo jurídico que não necessariamente exigem um escritório de advocacia na representação do indivíduo ou da empresa.

Nestes casos considerados como parte do rol da exceções em relação à indispensabilidade, é comum que as pessoas interpretem que a não exigência é equivalente à falta de importância da contratação de um profissional.

Aqui no escritório Galvão & Silva respondemos dúvidas neste sentido com bastante frequência, explicando que, mesmo nos casos em que não existe obrigatoriedade, contar com um advogado é muito relevante no que diz respeito aos resultados esperados. Essa característica é típica não apenas de ações judiciais, mas de vários outros institutos que possuem validade jurídica, como contratos e requerimento de Habeas Corpus, por exemplo.

Entenda quais são as situações que dispensam a contratação de um escritório de advocacia, e quais são os principais motivos para, mesmo assim, contar com uma equipe profissional para representar o seu caso:

Quando um escritório de advocacia não é necessário para representar um indivíduo?

A despeito do que é determinado no artigo 133 da Constituição Federal, existem situações em que não é obrigatório contratar um profissional para representar o seu caso. Nomeadamente, destacam-se as causas fixadas em no máximo vinte salários mínimos nos Juizados Especiais  e as causas nas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho.

Além disso, é claro, vários outros aspectos relacionados à vida jurídica dispensam a representação, sendo o contrato o maior exemplo de fato que interessa ao direito, mas não exige um advogado para capacidade postulatória.

Se não é obrigatório, quer dizer que não é vantajoso?

É exatamente neste ponto que a maioria das pessoas confundem-se quanto à indispensabilidade de um escritório de advocacia. Mesmo que sua ação não exija um advogado, contar com um bom profissional faz toda a diferença.

Entre os principais aspectos que podem ser destacados a favor de um escritório de advocacia na representação de um indivíduo – mesmo que sua demanda não obrigue a contratação de um advogado – estão:

Maior celeridade

Contar com um escritório de advocacia para representar sua causa é uma das formas de garantir que sua demanda passe o menor tempo possível tramitando na justiça – o que é muito importante, caso você queira resolver a questão o quanto antes.

Maiores chances de sucesso em sua demanda

Contar com um profissional capacitado e especializado no tipo de demanda que você possui é uma grande vantagem sobre a possibilidade de fazer por si mesmo. Trata-se de uma relação muito parecida com realizar tarefas específicas em sua casa, por exemplo: mesmo que você possa trocar um encanamento sozinho, é muito provável que um encanador fará o trabalho com mais qualidade.

Menor risco de retrabalho ou erros por falta de conhecimento técnico

Outra característica bastante comum em várias situações que não utilizam advogados – especialmente em contratos acordados entre indivíduos – é a percepção de que certas condições estabelecidas são simplesmente inválidas. Muitas vezes, estes problemas nem mesmo acontecem por má-fé das partes, mas pelo desconhecimento sobre as exigências que podem ou não existir.

 

O Galvão & Silva é um escritório de advocacia em Brasília que conta com equipes para atender demandas de todos os tipos. No que diz respeito ao tema deste artigo, entendemos que optar pela não contratação de profissionais possa parecer mais barato e ágil, mas em nossos anos de experiência, observamos que o pensamento de eficiência a longo prazo sempre é mais vantajoso, e que a contratação de um escritório de advocacia faz muita diferença até mesmo para as questões mais singelas.

Se você tem qualquer dúvida a respeito do assunto, ou gostaria de entrar em contato conosco para falar sobre sua causa, pode clicar neste link e acessar nossos contatos.

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