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Por Galvão & Silva Advocacia.
Publicado em 06 de novembro de 2018. Atualizado em 8 de novembro de 2018.

Saiba o que é o contrato social e como fazê-lo

Saiba o que é contrato social e como faze-lo

Começar um negócio e tornar-se rentável (de forma sustentável) são tarefas complexas, especialmente quando são burocráticas e / ou não são uma especialidade do empreendedor.

Nesse caso, uma empresa deve contar com uma avaliação eficiente, mas também com um tempo que seja capaz de apresentar um relatório sobre os principais assuntos que impactam uma empresa, como o contrato social.

Empre ses, o social social o documento in the pactuam between and as corporate inside of companies, such as defined as a relacioning between a company and a sociedade – here representada por governos, consumidores, representantes, fornecedores e parceiros.

Nele estão contidos como principais informações sobre uma empresa, sendo um documento importante para uma constituição da firma. Na verdade, é a partir do registro do contrato social que uma empresa passa a existir de fato e de direito. Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto? Continue com a leitura e confira!

Quais são os principais pontos de um contrato social?

Qualificação dos sócios

A primeira etapa do contrato social é uma e a qualificação dos sócios da empresa, bem como as suas responsabilidades. Dados pessoais como nome completo, endereço, nacionalidade e estado civil são essenciais.

Informações sobre uma empresa

O próximo passo é descrever o negócio propriamente dito. Esse tópico define como atividades que são promovidas – uma produção, uma conta ou uma prestação de serviços. É importante que as atividades estejam de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

O CNAE é um documento que estabelece uma categorização do governo para as mais diversas atividades empresariais e suas devidas tributações. É fundamental ter uma empresa que pode ser capaz de emitir suas contas para as suas estatísticas no seu contrato social.

Esse item ainda tem sede, denominação social, nome fantasia e tipo de empresa. Nesse ponto, é importante destacar a atenção eo esforço para escolher um nome, pois ele será uma identidade de sua empresa.

Além disso, como as leis legais, o nome escolhido, com certeza, vão forte impacto na construção da sua marca. Antes de iniciar o processo de formalização da sociedade, realize uma consulta prévia sobre ela na Junta Comercial do seu estado.

Nos departamentos de administração empresarial

Essa é uma das principais partes do contrato social e deve ser desenvolvida com muito cuidado. Afinal, quem foi que teve uma notícia sobre uma empresa que terminou por causa de desavença entre os sócios? Por isso, o ideal é definir, de forma muito clara, qual é uma participação e responsabilidade de cada um no business.

A invest by capital investido e consequente divisão das cotas. Geralmente, cada um é pago pelas cotas equivalentes à investimento realizada. Por exemplo, R $ 100.000 de forma justa por empresa, ou seja, R $ 25.000 no momento da fundação.

No entanto, muitas vezes, os sócios não possuem as mesmas responsabilidades na administração. Em muitos casos, alguns são apenas investidores (inclusive, não fazendo jus à remuneração mensal); em outros, apesar da integralidade dos sócios se dedicar à atividade, suas áreas de atuação são complementares e as responsabilidades diversas.

Estabelecimento das regras para deliberações

Outro ponto fundamental no contrato social é a definição de mecanismos e ferramentas para solução de conflitos entre os sócios. Além disso, também são pertinentes questões que envolvem sucessões, transferência de cotas, eleições para diretoria, aquisição de empréstimos, expansão das atividades, entre outras. Vale lembrar que essas determinações são acordos entre os sócios. Todavia, devem sempre observar a legislação vigente.

Quais são os tipos mais comuns de contrato social?

A definição do modelo de contrato social ou documento equivalente (em caso de empresas individuais) depende das atividades desenvolvidas pela empresa, de como o capital social foi integralizado e de como se fará a administração e a gestão do negócio.

Além disso, em alguns casos, tem impacto a tributação devida — por exemplo, uma empresa S/A não pode aderir ao Simples Nacional. Abaixo, confira quais são os tipos mais comuns de contrato social e saiba como o enquadramento afeta o dia a dia do seu negócio.

Sociedade Limitada – LTDA

O principal objetivo da constituição de uma sociedade por meio desse modelo de contrato é a abertura e cotização de uma empresa a partir do investimento dos sócios para o capital social. Esse modelo garante a proteção do patrimônio pessoal de cada sócio em caso de falência, fechamento ou desligamento da empresa.

Empresário Individual – EI

Geralmente utilizada por profissionais liberais, o registro de empresário individual é concedido à pessoa física que exerce atividade em nome próprio. Nesse caso, não há separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial. Um responde pelo outro.

Isso significa que os bens em nome da pessoa física respondem na integralidade por compromissos contraídos no exercício profissional. Bens de cônjuges também podem ser utilizados para o pagamento de dívidas e credores. Esse fato exige acompanhamento e atenção reforçados.

Microempreendedor Individual – MEI

A certificação do microempreendedor individual foi concebida como uma ferramenta jurídica para tirar da informalidade milhões de pessoas que trabalham por conta própria. Restrito a profissionais com faturamento anual de até R$ 60 mil reais, o registro permite ter CNPJ, emitir notas fiscais, contar com um funcionário e contribuir para a aposentadoria.

O MEI dispensa a obrigatoriedade de contador e sua tributação é feita por meio de impostos simplificados. As atividades que podem ser enquadradas como MEI são definidas pela tabela CNAE MEI.

Por que contratar uma empresa especializada?

Agora que você entendeu a importância do contrato social para sua empresa e os impactos dele na gestão e administração cotidiana, fica mais fácil compreender por que vale a pena investir em uma assessoria especializada. Para que não reste nenhuma dúvida, abaixo listamos as principais vantagens em estar bem assessorado:

  • garantir clareza, coerência e observância dos preceitos legais na definição das cláusulas, de modo que os sócios tenham ciência de seus direitos e deveres;
  • evitar prejuízos financeiros por omissões, faltas ou excessos, especialmente no que tange à definição das atividades e à tributação;
  • acertar na definição de ferramentas e mecanismos de solução de eventuais conflitos, divergências ou contingências, como entrada e saída de sócios, falência, falecimento, mudança de cidade, entre outros;
  • evitar o ônus de pagamentos de multas e taxas devido à falta de adequação jurídica, financeira e administrativa;
  • eliminar ou diminuir a necessidade de constantes alterações no contrato social, bem como gastos e prejuízos decorrentes dessas.

Em suma, um contrato social bem redigido e com todas as cláusulas em harmonia com o propósito da sua empresa é o primeiro passo para que seu empreendimento se torne um sucesso. Ter uma empresa especializada vai garantir que você não erre nessa etapa tão importante.

Se você é um artigo que você conhece, é melhor se informar sobre o social, saiba mais sobre o mundo dos negócios em uma empresa nas redes sociais. Estamos no Facebook , no Twitter e no Instagram .

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