Recuperação de crédito tributário: O que é e como funciona? Recuperação de crédito tributário: O que é e como funciona?

Recuperação de crédito tributário: O que é e como funciona?

Por Galvão & Silva Advocacia

0 Comentários

9 min de leitura

recuperacao-de-credito-tributario

A recuperação de crédito tributário é um dos temas empresariais mais relevantes para as empresas que buscam manter suas finanças saudáveis e evitar possíveis problemas com o fisco.

O contribuinte tem o direito de recorrer à recuperação de crédito tributário para reivindicar a restituição de tributos pagos indevidamente junto à União, Estados e Municípios. Essa é uma ferramenta legal disponível aos contribuintes que permite a correção de possíveis equívocos na apuração e no recolhimento dos tributos.

No entanto, tendo em vista que no Brasil, a complexidade da legislação tributária é um grande fator complicador no que tange à identificação de créditos tributários, o que leva muitas empresas a pagarem tributos a mais do que é realmente devido, é imprescindível contar com ajuda especializada.

Neste artigo, vamos abordar o que é a recuperação de crédito tributário, como ela funciona, quais são as soluções para recuperar o crédito tributário, para quais empresas ela se aplica e quais são os impostos passíveis de recuperação tributária. Além disso, forneceremos um guia passo a passo para a empresa fazer a recuperação tributária. Continue a leitura e fique por dentro!

O que é a recuperação de crédito tributário?

A recuperação de crédito tributário é o processo de recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente pelas empresas. 

Isso ocorre quando as empresas pagam tributos além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem.

A recuperação de crédito tributário pode ser feita por meio da via administrativa ou judicial

A via administrativa é o processo em que a empresa solicita a restituição diretamente ao órgão responsável pela cobrança

Já a via judicial é o procedimento pelo qual a empresa recorre ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial, para reaver o valor pago indevidamente.

Fale com um advogado especialista.

Como funciona a recuperação de crédito tributário?

A recuperação de crédito tributário requer um conhecimento aprofundado da legislação tributária e dos trâmites necessários para reaver esses valores pagos a maior ou indevidamente

Isso porque a empresa precisa primeiro identificar os créditos tributários que possui e depois analisar a viabilidade de recuperá-los.

A análise da viabilidade de recuperação de créditos tributários envolve uma avaliação da documentação comprobatória e da legislação aplicável

Para que a empresa possa recuperar o crédito tributário, é necessário que haja um fundamento legal que justifique a restituição.

No entanto, muitos empresários têm sido abordados por “especialistas” em recuperação de créditos tributários, que oferecem propostas atraentes de créditos fictícios ou realizam a apuração do crédito de forma inadequada em relação à legislação tributária. Esse tipo de prática pode acarretar a aplicação de penalidades que variam de 150% a 225% do valor restituído, o que pode afetar severamente a saúde financeira da empresa e ainda resultar em processos criminais contra o empresário por crimes contra a ordem tributária.

Complexidade da legislação tributária no Brasil

A legislação tributária no Brasil é complexa e diversa, dificultando a identificação de créditos tributários. 

Além disso, há diferentes interpretações da legislação tributária, o que, em muitos casos, leva a entendimentos distintos sobre a viabilidade de recuperar o crédito tributário.

Essa complexidade da legislação tributária no Brasil torna ainda mais importante a contratação de um advogado especializado em direito tributário para auxiliar as empresas na identificação de créditos tributários e na recuperação desses valores.

Ligue agora e agende uma reunião.

Soluções para recuperar o crédito tributário da sua empresa

Existem algumas soluções para recuperar o crédito tributário da sua empresa. A primeira delas é a revisão fiscal, que consiste na análise dos tributos pagos pela empresa nos últimos cinco anos. Nessa revisão, é possível identificar possíveis erros na apuração ou no pagamento dos tributos, bem como quais são passíveis de serem recuperados pela via administrativa.

Outra solução é a compensação de tributos. Nesse caso, a empresa pode utilizar os créditos tributários que possui para abater valores de tributos a pagar.

Para quais empresas se aplica a recuperação de créditos tributários?

A recuperação de créditos tributários se aplica a todas as empresas que pagaram tributos a mais ou indevidamente nos últimos cinco anos.

Desta forma, a recuperação de créditos tributários se aplica para empresas de diferentes portes e segmentos, desde pequenas e médias empresas até grandes corporações.

Em outras palavras, todas as empresas, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), têm o direito de recuperar tributos pagos indevidamente. 

Isso inclui micro e pequenas empresas, geralmente enquadradas no SIMPLES NACIONAL, bem como médias e grandes empresas, enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido

Em muitos casos, os valores a serem restituídos podem ser significativos, ou seja, qualquer empresa, independentemente do porte pode ser beneficiar da recuperação de crédito tributário

Pequenas empresas também podem receber valores que variam de R$ 30.000,00 a R$ 300.000,00, dependendo do faturamento e da atividade econômica da empresa.

Em alguns segmentos, o sistema de recolhimento de tributos é ainda mais complexo, é caso do PIS/COFINS monofásico e ICMS-ST nos casos de substituição tributária

Muitas empresas desses setores acabam recolhendo tributos indevidamente, o que resulta em grandes valores a serem recuperados. Alguns exemplos desses setores são: farmácias e lojas de cosméticos, bares e restaurantes, pet shops e lojas de conveniência, lanchonetes e padarias.

Fale com um advogado especialista.

Quais são as formas de recuperar o crédito tributário?

Como mencionado anteriormente, existem duas formas de recuperar o crédito tributário: a via administrativa e a via judicial.

Na via administrativa, a empresa deve apresentar uma solicitação de restituição ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita Federal. É necessário apresentar a documentação comprobatória e aguardar a análise e decisão do órgão.

Na via judicial, a empresa deve ingressar com uma ação na justiça, que pode ser uma ação ordinária, mandado de segurança ou medida cautelar fiscal. Nesse caso, a empresa deve contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário.

Guia passo a passo para recuperação tributária

A seguir, apresentamos um guia passo a passo para a empresa fazer a recuperação tributária:

  • Identifique os tributos pagos pela empresa nos últimos cinco anos;
  • Analise a documentação comprobatória dos tributos pagos;
  • Identifique possíveis erros na apuração ou no pagamento dos tributos;
  • Verifique se há fundamento legal que justifique a restituição do valor pago indevidamente;
  • Avalie a viabilidade de recuperar o crédito tributário;
  • Decida se a empresa irá fazer a recuperação pela via administrativa ou judicial;
  • Em caso de via administrativa, apresente uma solicitação de restituição ao órgão responsável pela cobrança;
  • Em caso de via judicial, ingresse com uma ação na justiça com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário;
  • Aguarde a análise e decisão do órgão ou da justiça;
  • Caso seja favorável, aguarde o pagamento do valor restituído;

Ligue agora e agende uma reunião.

Quais são os impostos passíveis de recuperação tributária?

Dentre os impostos passíveis de recuperação tributária, destacam-se o ICMS, PIS, COFINS e IRPJ, mas há outros que podem ser passíveis também:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social (contribuições previdenciárias);
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

Realizando uma análise tributária minuciosa, é possível descobrir ainda mais oportunidades de recuperação de créditos tributários. 

Empresas que possuem um grande número de funcionários podem estar elegíveis para recuperar verbas indenizatórias relacionadas à folha de pagamento, por exemplo.

Como fazer a recuperação do crédito tributário?

Para fazer a recuperação do crédito tributário, é necessário seguir as etapas descritas no guia apresentado anteriormente. 

Além disso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário, que poderá orientar a empresa em relação às melhores estratégias e procedimentos a serem adotados.

O advogado especializado em direito tributário poderá avaliar a documentação comprobatória dos tributos pagos pela empresa, identificar possíveis erros na apuração ou no pagamento dos tributos, verificar se há fundamento legal que justifique a restituição do valor pago indevidamente e avaliar a viabilidade de recuperar o crédito tributário.

Além disso, o advogado poderá representar a empresa na via administrativa ou judicial, apresentando a solicitação de restituição ao órgão responsável pela cobrança ou ingressando com uma ação na justiça. 

O advogado também poderá acompanhar todo o processo de análise e decisão do órgão ou da justiça e orientar a empresa em relação ao recebimento do valor restituído.

Conclusão

A recuperação de crédito tributário é uma questão extremamente complexa, que exige conhecimento técnico e expertise jurídica. No entanto, pode gerar altos ganhos financeiros para as empresas que conseguem recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário, que poderá orientar a empresa em relação às melhores estratégias e procedimentos a serem adotados para fazer a recuperação do crédito tributário.

Se a sua empresa deseja recuperar créditos tributários, não hesite em buscar ajuda de um advogado especializado em direito tributário. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo a recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Encontre toda a assistência que sua empesa precisa em questões envolvendo Direito Tributário consultando os advogados especialistas do escritório Galvão & Silva. Contamos com profissionais experientes e altamente especializados em recuperação de créditos tributários. Fale agora mesmo com a nossa equipe da Galvão & Silva. Entre em contato e agende a sua consulta para que possamos te ajudar na resolução a encontrar a melhor solução para as demandas da sua empresa. Clique aqui!

5/5 - (5 votes)

___________________________

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
Conheça nossos autores.


Atualizado em 30 de outubro de 2023

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.

Posts relacionados

Elisão e Evasão Fiscal: Saiba as...

Por Galvão & Silva Advocacia

17 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Dúvidas Comuns sobre Planejamento Fiscal e...

Por Galvão & Silva Advocacia

16 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Aspectos Tributários da Renegociação de...

Por Galvão & Silva Advocacia

20 mar 2024 ∙ 8 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 14 min de leitura

Homologação de sentença estrangeira

Por Galvão & Silva Advocacia

15 jun 2014 ∙ 41 min de leitura

Direito Administrativo

Por Galvão & Silva Advocacia

29 abr 2014 ∙ 28 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.