

Homologação de sentença estrangeira no Brasil é um processo que visa conferir a eficácia de um ato judicial estrangeiro no Brasil, tornando-o válido e adequado à norma jurídica brasileira.
Existem diversos tipos de homologação de sentença estrangeira, como a homologação de sentença estrangeira de alimentos e a homologação de sentença estrangeira de divórcio.
Nesse artigo, porém, trataremos da homologação de sentença estrangeira de adoção. Esse procedimento é importante para todos os casais que considerem adotar uma criança em território estrangeiro para compor sua família no Brasil, pois é ele que valida a adoção no Brasil.
Por fugir da morosidade característica dos processos de adoção no Brasil e por dar conforto aos pais adotivos que temem uma possível conexão entre a criança adotada e seus genitores, esse tipo de adoção é cada vez mais comum. Por isso, nossos advogados especialistas elaboraram o presente artigo a fim de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.
O que é a homologação de sentença estrangeira de adoção?
A homologação de sentença estrangeira de adoção é o procedimento por meio do qual uma adoção realizada em outro país e devidamente reconhecida por seu Poder Judiciário por meio de uma sentença passa a ser válida também no Brasil.
Em outras palavras, a homologação é um procedimento que repercute uma decisão estrangeira em território brasileiro, fazendo-a gerar efeitos no país. No caso da adoção, a homologação serve para o reconhecimento do procedimento e para permitir a obtenção da nacionalidade brasileira pela da criança adotada.
Requisitos para a homologação de sentença estrangeira de adoção
A homologação de sentença estrangeira de adoção é exclusivamente processual. Por isso, é requisito de sua validade que a sentença estrangeira ponha fim definitivo ao processo de adoção, sem existência de qualquer pendência jurídica.
Além disso, é requisito para homologação de qualquer sentença estrangeira em território brasileiro que ela não contrarie qualquer regra nacional.
Documentos necessários para o procedimento
Além do preenchimento dos requisitos e do pedido de homologação, que é a peça processual criada pelos advogados responsáveis pelo procedimento, são necessários alguns documentos para validar a homologação de sentença estrangeira de adoção. São eles:
- A sentença estrangeira que reconhece a adoção;
- Os documentos pessoais do adotado;
- A declaração de concordância dos genitores (em casos de homologação de adoção de criança brasileira por família estrangeira); e
- Procuração para o advogado.
É importante destacar, ainda, que todos os documentos de origem estrangeira devem estar devidamente traduzidos por tradutor juramentado.
A carta de sentença e o novo registro de nascimento
Após o encaminhamento dos documentos, do pedido e de reconhecidos os requisitos necessários, é extraída a chamada carta de sentença, que dá vez ao registro de nascimento do indivíduo adotado para fins legais brasileiros.
Vale considerar, nesse caso, que o registro independe da idade da pessoa adotada, pois tem a finalidade de reconhecimento de sua relação com uma família brasileira.
Quando procurar um advogado para homologação de adoção?
Idealmente, o acompanhamento de um advogado é feito desde o início do processo de adoção no país estrangeiro. Muitas vezes, no entanto, a prática não permite o acompanhamento. Por isso, é suficiente o acompanhamento do profissional a partir do momento em que a decisão de homologar a sentença no sistema brasileiro for tomada.
Ficou alguma dúvida? Precisa da orientação de um advogado? Nosso escritório de advocacia é especialista no assunto, entre em contato. Teremos prazer em atender você!
Precisa de um advogado especialista?
Nosso escritório de advocacia conta com uma equipe qualificada de advogados especializados em cada área do direito, sempre em busca de soluções céleres, financeiramente vantajosas e menos desgastantes. Fale conosco agora mesmo.
Artigos
- Últimos postados
- Ver todos ➝

Divórcio com partilha de bens
Quando falamos em divórcio, estamos falando de uma situação que em sua maioria, por si só, não costuma ser uma questão fácil. O fim do casamento, mesmo que consensual, pode gerar dores de cabeça para as partes. Em se tratando de partilha de bens, os contraentes do matrimônio, se regerão...

Saiba a importância do Inventário dos bens
Você já ouviu falar em Inventário? Inventário é a apuração dos bens de determinada pessoa que ocorre, via de regra, após o seu falecimento. Esse processo é imprescindível para que seja feita a partilha dos bens do falecido entre os seus herdeiros. Sem ele, os herdeiros não poderão...

Advogado Especialista em Investigação e...
A Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade é mais comum do que pode parecer. Ela acontece quando não há o reconhecimento da paternidade de forma espontânea, ou seja, quando o pai não está identificado no documento da criança. Neste caso, faz-se necessário a realização...

Advogado especialista em Ordem de Despejo
A Ordem de Despejo ocorre quando o proprietário de um imóvel deseja retirar a posse do mesmo do morador atual, o que ocorre pela ocasião de um conflito entre proprietário e locatário. Este conflito pode ter diferentes causas, sendo as mais comuns a falta de pagamento, ou o prazo de...

Advogado especialista em Licitações e...
Por que devo contratar um advogado antes de participar de alguma licitação pública ou assinar um contrato administrativo? Essa pergunta pode ser respondida com uma única palavra: pela segurança. O acompanhamento de um advogado especializado durante todo o processo de licitação é...

Divórcio quando há filhos
Quando falamos em divórcio, encontramos indivíduos às vezes machucados, raivosos. Também encontramos pessoas calmas, serenas (esse não é o cenário mais comum) e cientes de que o casamento para ambos chegou ao fim. Entretanto, em algumas situações temos mais indivíduos acrescidos a essa...
Onde nos encontrar

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900
Ver no mapa
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino
Ver no mapa
Entre em contato
Receba nosso contato personalizado
Suas informações estão seguras
✖

Entre em contato
Receba nosso contato personalizado
Suas informações estão seguras
Deixe-nos uma mensagem.
Nós podemos te ajudar!
Suas informações estão seguras
Comentários ( 0 )