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Homologação de sentença estrangeira de adoção

Homologação de sentença estrangeira de adoção

A homologação de sentença estrangeira de adoção pode ser um nome que assusta à primeira vista, mas é importante para todos os casais que considerem adotar uma criança em território estrangeiro para comporem sua família no Brasil.

Este tipo de adoção é cada vez mais comum, principalmente para fugir da morosidade dos processos de adoção no Brasil, ou por receio da conexão entre a criança e os genitores. A homologação nada mais é do que o processo necessário para validar essa adoção.

Recentemente, recebemos uma série de perguntas sobre o assunto aqui no escritório Galvão & Silva. Por isso, desenvolvemos o artigo a seguir para trazer as informações básicas e tirar as principais dúvidas:

O que é a homologação de sentença estrangeira de adoção?

A homologação de sentença estrangeira de adoção é o procedimento através do qual uma adoção realizada em outro país e devidamente reconhecida pela justiça de lá por meio de uma sentença, passa a ser válida aqui também.

Em outras palavras, a homologação é um procedimento que repercute uma decisão estrangeira em território brasileiro, gerando efeito válidos por aqui também. No caso da adoção, a homologação serve para o reconhecimento dela e para a possibilidade de gerar a nacionalidade da criança adotada em compatibilidade com a da família que a adotou.

Requisitos para a homologação de sentença estrangeira de adoção

A homologação de sentença estrangeira de adoção é exclusivamente processual. Por isso, é requisito de sua validade que a sentença estrangeira ponha fim definitivo ao processo de adoção, sem existência de qualquer pendência jurídica.

Além disso, é requisito para homologação de qualquer sentença estrangeira em território brasileiro que ela não contrarie qualquer regra nacional. Essa relação de compatibilidade jurídica é feita pelo próprio STJ.

Documentos necessários para o procedimento

Além do preenchimento dos requisitos e do pedido de homologação, que é a peça processual criada pelos advogados responsáveis pelo procedimento, são necessários alguns documentos para validar a homologação de sentença estrangeira de adoção. Estes documentos são:

  • A sentença estrangeira que reconhece a adoção;
  • Os documentos pessoais do adotado;
  • A declaração de concordância dos genitores (em casos de homologação de adoção de criança brasileira por família estrangeira);
  • Procuração para o advogado;

Todos os documentos de origem estrangeira devem estar devidamente traduzidos por tradutor juramentado.

A carta de sentença e o novo registro de nascimento

Após o encaminhamento dos documentos, do pedido e de reconhecidos os requisitos necessários, é extraída a chamada carta de sentença, que dá vez ao registro de nascimento do indivíduo adotado, para fins legais brasileiros.

Vale considerar, neste caso, que o registro independe da idade da pessoa adotada, pois tem a finalidade de reconhecimento de sua relação com uma família brasileira.

Qual o momento ideal para procurar um advogado para homologação de sentença estrangeira de adoção?

Idealmente, o acompanhamento de um advogado é feito desde o início do processo de adoção no país estrangeiro. Muitas vezes, no entanto, a prática não permite o acompanhamento. Por isso, é suficiente o acompanhamento do profissional a partir do momento em que a decisão de homologar a sentença no sistema brasileiro for tomada.

A partir deste ponto, bons advogados orientarão a respeito dos documentos necessários, e os encaminharão junto ao pedido de homologação.

No escritório Galvão & Silva, temos muito orgulho de podermos participar de processos de homologação de sentença estrangeira de adoção, pois indicam a confiança de nossos clientes na obtenção da cidadania e do reconhecimento de uma situação de parentalidade que é a base familiar brasileira.

Se você tem alguma dúvida ou quer solicitar o contato de um advogado especialista no assunto, clique aqui para conversar conosco e marcarmos uma consultoria!

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 16 de maio de 2019.


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