Desmembramento em 2024: O que é e quais as vantagens atualmente? Desmembramento em 2024: O que é e quais as vantagens atualmente?

Desmembramento em 2024: O que é e quais as vantagens atualmente?

Por Galvão & Silva Advocacia

14 Comentários

8 min de leitura

desmembramento

Muitas pessoas não sabem que o desmembramento se trata de um direito jurídico previsto no Direito Imobiliário. Assim, este processo funciona como uma solução que facilita o trabalho de construtoras e proprietários.

Além disso, é uma maneira de otimizar o espaço de terrenos e realizar uma obra mais conveniente. No entanto, a tarefa não é tão simples, já que apresenta algumas burocracias. Neste artigo, você confere uma visão geral de como funcionará o desmembramento em 2023, o que é este processo e quais as vantagens de optar por um. Confira!

O que é desmembramento?

O desmembramento de terreno ou imóvel é um direito previsto na Lei no 6.766/179 em que a prefeitura de cada município concede ao proprietário. Com ele, a propriedade pode ser dividida em duas ou mais frações, desde que tenha aproveitamento do sistema viário.

Deste modo, a divisão proporciona um espaço livre que acomoda um maior número de edificações. Assim, este procedimento possibilita que o lotador aproveite o terreno, dividindo-o em mais lotes. Em síntese, trata-se de uma maneira de dividir lotes ou imóveis para futuras construções.

Para isso, é importante avaliar a necessidade e a exigência de aproveitamento do sistema viário já existente. Ou seja, o procedimento também não deve causar aberturas de novas ruas ou vias, evitando a formação de um novo loteamento.

Fale com um advogado especialista.

Para que serve o desmembramento?

Imagine, por exemplo, que você possui um terreno grande e decidiu construir sua casa e uma casa aos fundos. No entanto, com o passar do tempo, você percebeu que a casa dos fundos não tem muita serventia.

Então, você pensa em alugar, porém, essa prática não é tão segura. Por isso, você decide que a melhor escolha é vender o imóvel dos fundos. Para isso, você precisa providenciar uma série de documentos e realizar alguns procedimentos.

Dentre eles, você precisará desmembrar seu terreno. Dessa forma, a casa dos fundos poderá ser vendida, já que não fará mais parte de sua terra. Assim, você poderá ter seu IPTU reduzido, uma vez que o cálculo se dá a partir do tamanho do terreno.

Entretanto, existem outras situações que se recorre ao desmembramento de imóvel. A seguir, confira as principais:

Terreno de grande extensão

Um terreno muito extenso pode dificultar as vendas. Por isso, algumas pessoas optam pela divisão em terrenos menores, visando otimizá-lo para a conversão. Deste modo, em vez de vender um terreno muito grande, o proprietário negocia propriedades menores. Assim sendo, a venda se torna mais atrativa e acessível financeiramente para a maioria da população.

Isso quer dizer que o desmembramento funciona como uma estratégia de vendas, visando alcançar um público vasto, já que mesmo as pessoas de classes altas podem se interessar pela compra de um ou mais terrenos pequenos.

Ligue agora e agende uma reunião.

Herança

Em alguns casos de herança, o desmembramento é útil. Por exemplo, algumas pessoas preferem, em vez de vender o imóvel e repartir o dinheiro, dividir a propriedade e, assim, distribuir o espaço proporcionalmente aos herdeiros.

Desta maneira, evita que os herdeiros gastem logo o dinheiro e, ainda, mantém o patrimônio. Afinal, os bens imóveis sempre permanecem, enquanto o dinheiro pode ser gasto rapidamente.

Casa

Assim como ocorre com um terreno muito grande, existem casas enormes que podem ser divididas em duas ou mais propriedades. Essa prática é bastante usada quando os pais buscam oferecer aos filhos um espaço mais privado para que eles vivam com suas famílias por perto. Ainda, pode ser uma solução para alguns casos de herança.

Vale destacar que cada município possui normas específicas em processos de desmembramentos. Isto é, o órgão geral regional define a metragem, recebe as informações, acompanha e legaliza o novo terreno.

Portanto, se deseja desmembrar um imóvel, você deve comparecer à Secretaria de Obras da Prefeitura local e se informar sobre as condições necessárias, agilizando o trâmite do processo.

Fale com um advogado especialista.

Quando é possível fazer o desmembramento?

Para ter certeza que o desmembramento pode ocorrer em sua propriedade, você precisa, primeiramente, verificar na prefeitura de sua cidade o tamanho mínimo do lote na região. Além disso, identifique os requisitos exigidos para o procedimento antes de solicitá-lo.

Vale lembrar que este processo só pode ser solicitado em áreas que já possuam acesso a vias existentes. Ou seja, áreas que fazem parte do sistema viário, como logradouros, que pertencem ao único e com infraestrutura mínima.

Caso esses fatores não estejam presentes, você deverá iniciar a execução de obras de urbanização. Isto, pois este elemento é uma condição fundamental para que o desmembramento possa acontecer. Como os requisitos variam conforme a localidade, saiba quais são eles na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) de seu município.

Como é feito o desmembramento?

Após verificar os requisitos exigidos pela prefeitura de seu município, o proprietário precisa abrir uma solicitação de parcelamento do solo. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, tais como:

  • Requerimento assinado pelo dono da propriedade;
  • Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
  • Levantamento topográfico do imóvel a ser desmembrado;
  • Planta da propriedade e memorial descritivo;
  • Certidão negativa de tributos municipais;
  • Comprovação de pagamento da taxa;
  • Apresentação de todos os documentos no Cartório de Registro de Imóvel.

Por fim, o processo só termina quando a Prefeitura emite uma certidão com descrição de todas as características dos terrenos desmembrados. Destarte, com esse documento é possível realizar a prova junto ao Registro de Imóveis.

Neste contexto, o memorial descritivo é um documento onde constam todas as informações do terreno, como a medição total, a descrição detalhada, a divisão, entre outras. Somente assim você conseguirá o alvará que deverá ser entregue ao cartório de Registro de Imóveis para realizar legalmente o registro da nova propriedade.

Ligue agora e agende uma reunião.

Desmembramento e loteamento: diferenças

Em geral, muitas pessoas confundem os conceitos de desmembramento e loteamento. Enquanto o segundo serve para a criação de um novo sistema, o primeiro é usado em um sistema já existente.

Isto é, no loteamento você precisará construir novas vias para as pessoas trafegarem por ele. Por isso, essa prática acontece bastante em áreas de desmatamento, por se tratarem de grandes lotes. Assim, podem surgir novos bairros.

Por outro lado, no desmembramento, não há necessidade de criar vias. Inclusive, esse é um dos requisitos. Deste modo, as pessoas continuarão a trafegar pelas ruas que já existem no lugar.

Vantagens do desmembramento

Como você viu, o desmembramento é um processo vantajoso em várias situações. A seguir, conheça algumas vantagens deste processo:

Redução do IPTU

Como o IPTU é cobrado conforme o tamanho do imóvel, a divisão da propriedade reflete na redução do valor. Assim, a parte desmembrada poderá ser vendida ou doada e o desmembramento favorece a economia.

Fale com um advogado especialista.

Locação

Nos casos de locação, vale lembrar que o responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário. Ainda assim, você pode incluir uma cláusula no contrato que define o inquilino como responsável por esse imposto.

Todavia, caso o inquilino não cumpra, a lei cobrará do locador este valor. Contudo, independente da questão do IPTU, a locação é uma opção para gerar renda e convertê-la em patrimônio. Portanto, o desmembramento é útil para as finanças.

Construção no terreno

Com o desmembramento, você pode construir no novo terreno ou, ainda, destinar a alguém de sua família, como pais, filhos, irmãos ou avós. Em geral, muitas pessoas fazem isso para construir uma edícula e regularizar a situação.

Deste modo, além de doar a construção, o dono poderá vender, alugar ou, até mesmo, usar como estabelecimento comercial, ou seja, um escritório, uma loja ou uma clínica, por exemplo. Afinal, o desmembramento pode ser realizado em qualquer parte, seja na frente, nos fundos ou nas laterais do lote.

Ligue agora e agende uma reunião.

Quanto custará o processo de desmembramento em 2023?

O valor do desmembramento depende de vários fatores, por exemplo:

  • Tamanho do imóvel;
  • Cidade em que está a propriedade;
  • Tipo de área, urbana ou rural.

Isso porque os custos variam conforme a contratação de um topógrafo para realizar o levantamento topográfico e as taxas obrigatórias da Prefeitura e do Cartório de Registro de Imóveis. Por exemplo, o desmembramento de um móvel de 5.000 metros na cidade de Belo Horizonte, custará em torno de R$4.000,00, conforme o site do município.

No entanto, vários documentos são necessários para evitar atrasos no procedimento ou uma recusa, um advogado especialista pode te ajudar a economizar nos custos e fazer com que o procedimento ocorra de maneira mais rápida e adequada.

Conte com um advogado especialista da Galvão & Silva Advocacia

Como você viu acima, o desmembramento de imóvel se trata de um procedimento burocrático que envolve várias etapas e documentos. Afinal, cada município apresenta normas específicas que precisam ser respeitadas para que o processo seja legalizado.

Portanto, comparecer à Secretaria de Obras da Prefeitura e identificar as condições necessárias para que esse trâmite ocorra da melhor maneira é o primeiro passo.

Contudo, o processo pode ser complicado e, para evitar problemas, um advogado especialista pode te ajudar. Aqui, no Galvão & Silva Advocacia, você encontrará este profissional para te ajudar a garantir seus direitos e evitar transtorno. Entre em contato e esclareça suas dúvidas!

3.8/5 - (42 votes)

Atualizado em 9 de janeiro de 2024

14 respostas para “Desmembramento em 2024: O que é e quais as vantagens atualmente?”

  1. JOSÉ LUIZ disse:

    Não vi nenhum comentário sobre IMOVEL RURAL.

  2. Toninho disse:

    Muito bom. Parabéns @

  3. ELISEU GRILLO disse:

    MUITO ÚTIL. SOMOS 6 IRMÃOS E HERDAMOS UMA ÁREA. EM DISPUTA JUDICIAL JÁ FOI DETERMINADO O ÁREA PARA CADA UM. AGORA QUEREMOS DESMEMBRAR, CADA UM FICANDO COM SEU LOTE.

  4. Rita Bonassa disse:

    Terreno de 367 m2 , foi construído 2 casas idênticas, para 2 irmãos, agora eles querem desmembramento para cada um ter a documentação independente, tudo separado, iptu, escritura, como fazer ? É possível?

  5. Ed disse:

    Vocês atendem a cidade de Juiz de Fora, MG?

  6. Sirdilei Roberto disse:

    Bom dia gostei da explicação. Meu caso e que eu comprei duas parte de um terreno de duas filha da dona cada uma mi vendeu sua parte cada parte tem 10 mt de larg. e 8 de comprimento só que cada uma delas fizeram o compra e venda com documentação da mãe e reconheceu firma minha duvida e a mãe ta com poblema no joelho não está podendo i na prefeitura para desmembrar como eu posso fazer pra conseguir esse dois lote que comprei eu ja construir no terreno minha casa mi orientar por favor desde ja grato.

  7. Carlos Augusto disse:

    Bom dia
    Possuo uma casa de 88 MTS minha filha quer construir uma outra casa acima da minha o que precisa para desmembrar antes de construir ..sou isento de iptu e minha casa possui rgi…só pra saberem

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado

Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.

Posts relacionados

Indenização por Atraso na Entrega de Obra:...

Por Galvão & Silva Advocacia

08 fev 2024 ∙ 9 min de leitura

Defeitos na Construção do Seu Imóvel novo:...

Por Galvão & Silva Advocacia

08 fev 2024 ∙ 8 min de leitura

O que Fazer em Caso de Danos Causados por...

Por Galvão & Silva Advocacia

06 fev 2024 ∙ 9 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 8 min de leitura

Homologação de sentença estrangeira

Por Galvão & Silva Advocacia

15 jun 2014 ∙ 41 min de leitura

Direito Administrativo

Por Galvão & Silva Advocacia

29 abr 2014 ∙ 21 min de leitura

Onde nos encontrar

Goiânia - GO

Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030

São Paulo - SP

Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200

Belo Horizonte - BH

Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138

Águas Claras - DF

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770

Fortaleza - CE

Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191

Florianópolis - SC

Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200

Natal - RN

Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270

Salvador - BA

Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021

Teresina - PI

Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770

Curitiba - PR

Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010

João Pessoa - PB

Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados.

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Auarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.