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Advogado Cidadania Italiana

Cidadania Italiana

Quem tem direito a cidadania italiana?

 

Transmissão por casamento:

Quando um dos cônjuges é de nacionalidade diversa, este pode adquirir a nacionalidade italiana pelo casamento sob concessão do Decreto do Ministero dell’Interno e pelo benefício de lei (ope legis) do artigo 9 do Tratado de Latrão (Trattato del Laterano), firmado entre a Santa Sede e a Itália.

Na Itália a pessoa do sexo feminino ao se casar com um italiano adquire automaticamente a dupla cidadania, conservando a cidadania original, pelo marido, isto se casou antes ao dia 27/04/1983. Por outro lado, a pessoa do sexo masculino nunca tem a cidadania italiana pelo matrimônio com a mulher italiana.

Os cônjuges que não tem direito a dupla cidadania por via originaria poderão adquirir a nacionalidade italiana por via derivada. A naturalização é possível posteriormente a dois anos de casado residindo legalmente na Itália e três anos no Brasil, comprovados assim em registro civil.

A aquisição de outra nacionalidade pelo cidadão brasileiro, derivada de casamento, não implica na perda da nacionalidade brasileira Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada – Decreto n° 64.216, de 18 de Março de 1969.

 

O Despacho n. 172, de 4 de agosto de 1995, do Ministério da Justiça segue o mesmo entendimento:

“não perde a nacionalidade o brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, quando a mesma decorre do direito de sangue (jus sanguinis), sendo originariamente adquirida. Aqui o simples vínculo sanguíneo é que faz surgir a nacionalidade, independente do local de nascimento. É, v.g., o caso da Itália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela nacionalidade através do simples processo administrativo. Nesta hipótese, não há aquisição derivada de nacionalidade estrangeira, mas reconhecimento de nacionalidade originária, independente de renúncia ou opção pela nacionalidade anterior. Neste caso, não perderão a nacionalidade brasileira os que se utilizarem de tal benefício”

“a nacionalidade brasileira daquele que, por motivos de trabalho, acesso aos serviços públicos, fixação de residência, etc., praticamente se vê obrigado a adquirir a nacionalidade estrangeira, mas que, na realidade, jamais teve a intenção ou a vontade de abdicar da cidadania originária. … A perda só deve ocorrer nos casos em que a vontade do indivíduo é de efetivamente mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada.”

 

Não existe limite para a múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária italiana, em virtude de nascimento (jus soli) ou de ascendência (jus sanguinis). Caso o brasileiro que ao nascer já possuía cidadania diferente da brasileira e ainda adquiriu a cidadania italiana pelo casamento ou imigração, esta será reconhecida por Estado estrangeiro sem conflito com a legislação brasileira.

 

Por linha materna:

Até o fim da II Guerra Mundial, a mulher italiana não havia direito ao reconhecimento da cidadania italiana pela Constituição do Reino da Itália. As mulheres passam a ter esse direito apenas com a Constituição da República (1947) e transmitem a cidadania italiana aos seus descendentes. Enquanto os filhos nascidos posteriormente a 1 de janeiro de 1948 terão direito a cidadania italiana e sua transmissão a descendentes, aqueles nascidos em data posterior não poderão adquirir-la. Não havendo empecilhos se a mãe nasceu em data anterior.

 

Para trentinos:

 Posteriormente a Primeira Guerra Mundial a Itália anexou Trento ao seu território, e por consequência os trentinos adquiriram a nacionalidade italiana. No entanto, muitos trentinos emigram antes e no meio da Guerra sem documentação que provasse a sua origem e ao retornarem haviam dificuldades em adquirir a nacionalidade italiana. Devidos a movimentos populares, o governo italiano estava reconhecendo a cidadania italiana a quem levasse documentação e históricos familiares.

No entanto, a partir de 2010 a solicitação da cidadania italiana a descendentes de trentinos não é mais possível. Assim, os adquirentes de trentinos precisam se atentar se os seus ascendentes trentinos nasceram antes ou depois de 16 de julho de 1920. Os nascidos posterior ao 16 de julho de 1920 poderão requerer a cidadania italiana, já que nesta data os ascendentes já era italianos por lei.

 

Italiano naturalizado brasileiro:

Se a naturalização brasileira ocorreu após 16 de agosto de 1992 o cidadão italiano conserva a sua italiana e a outra, salvo se não optar pela renúncia formal da mesma. E os que se naturalizaram sob a legislação anterior perderão a cidadania, não sendo possível a transmissão da mesma aos seus descendentes.

 

Quais são as formas que posso requerer a cidadania italiana?

 

Forma administrativa no Brasil:

No Brasil, os requerentes devem reunir os documentos e entrar na fila do Consulado Italiano. Geralmente demora anos para o Consulado Italiano convocar os requerentes com o parecer informando se o processo foi aprovado ou se precisa correção ou novos documentos. Após a conclusão do processo os requerentes podem solicitar o passaporte italiano no próprio Consulado Italiano.

 

Forma judicial no Brasil:

No Brasil há opção de requerer a cidadania italiana através de uma ação judicial que vai ser na Itália contra o Consulado Italiano, esta ação irá pedir o cumprimento da lei e no prazo estabelecido de 240 dias. Ainda dessa forma os requerentes devem reunir todos os documentos e prepará-los e entrar na fila do Consulado Italiano.

Quando sair a sentença judicial na Itália é preciso aguardar a convocação do Consulado Italiano para apresentar os documentos. A documentação é enviada ao Consulado para avaliação que retornara com um parecer informando se o processo foi aprovado ou se necessário mais algum documento ou correção. E após a conclusão do processo os requerentes podem solicitar o passaporte italiano no próprio Consulado Italiano.

 

Na Itália:

Na Itália é também necessário reunir todos os documentos e prepará-los. Os requerentes devem ir à Itália para registrar a residência e solicitar o reconhecimento da cidadania italiana. Já na Itália, os requerentes aguardaram a visita de um policial para registrar a residência. E após o registro da residência, os requerentes podem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana.

No entanto, os requerentes devem aguardar a resposta do Consulado Italiano referente à Certidão de Não Renúncia para assinarem o seu registro de nascimento e/ ou de casamento. Depois da conclusão do processo os requerentes podem solicitar os documentos de passaporte e a identidade da Itália .

 

Quais são as vantagens de ter uma cidadania italiana?

O reconhecimento da Cidadania Italiana traz muitos benefícios e facilidades, porque o individuo terá todos os direitos de um cidadão italiano. Além de poder residir na Europa pelo tempo que quiser, não vai precisar de visto de entrada e saída dos países da comunidade Européia. Irá desfrutar todos os direitos quanto à moradia, trabalho, estudo, política, lazer, assistência médica de um italiano. Além disso, poderá votar, comprar casa, ter conta bancária, abrir empresa e até aposentadoria na Itália.

 

Na locomoção e residência

Com o Tratado de Schengen os europeus tem o direito de livre circulação de pessoas, possibilidade de fixar residência e não necessitam de visto de permanência em todos os 27 países da União Européia.

Além de poder residir na Europa pelo tempo que quiser, não vai precisar de visto de entrada e saída dos países da comunidade Européia. Irá ter os mesmos direitos que um italiano quanto a educação, saúde, trabalho, lazer, aposentadoria e poderá votar, comprar casa, ter conta bancária e abrir firma.

 

Nos estudos

A nacionalidade italiana é muito almejada por jovens que planejam estudar fora, pois como italianos têm descontos e acesso facilitado a universidades. Bolsas de estudos de Organizações Internacionais, Fundações e países da Europa e do mundo são oferecidas aos estudantes italianos.

 

No trabalho e em concursos

O reconhecimento da Cidadania Italiana traz benefícios no trabalho, pois há garantia de emprego legal sem a necessidade de trâmites burocráticos. Poderá se trabalhar como livre Profissional em todos os Estados membros da União Européia e convalidar títulos de estudo e diplomas universitários de graduação, pós-graduações, master e doutorado que poderão ser usados para conseguir remunerações melhores. Dessa maneira, a dupla cidadania pode ser um grande diferencial no mercado de trabalho e um ponto a mais no currículo.

Quem adquiriu a cidadania italiana pode participar de concursos públicos universitários, municipais, provinciais e regionais, estes como os das academias militares italianas, concursos diplomáticos e de Organizações Internacionais como UNESCO, NATO, OCDE, UE, Conselho da Europa e Parlamento Europeu.

 

Em aeroportos e viagens

A cidadania italiana facilita muito a vida dos viajantes em aeroportos e em check-in da Alfândega em viagens pelo mundo a fora. Com o passaporte italiano em mãos se entrará em filas diferenciadas para europeus, sem interrogatórios, demonstrações de renda e constrangimentos.

Como a Itália faz parte do Visa Waiyer Program (Programa de Isenção de Visto) que é um programa dos Estados Unidos que permite a portadores de passaporte de 34 países ingressar nos Estados com mais facilidades, não se exigirá o visto de entrada para viagens de turismo ou negócios com permanência de até 90 dias. Além dos EUA, os cidadãos italianos podem viajar para nações que não fazem parte da comunidade européia, como Japão, Canadá, dentre outros, sem precisar de vistos.

 

Em conflitos e guerras:

Em caso de revolução, conflito ou guerra no Brasil, os que possuem cidadania italiana são protegidos pelas leis internacionais e pela Comunidade Européia.

 

Qual é a duração para ter a cidadania italiana?

 

Os custos e a duração para o reconhecimento da nacionalidade italiana terão base na complexidade, no número de pessoas envolvidas e no tipo de documentação de cada processo. No entanto, as despesas com a emissão dos documentos, sinal público, gastos com correios e pesquisa de documentos, retificações de documentos e traduções podem ser estimadas anteriormente.

Caso se queira maior celeridade para o reconhecimentos será necessário um processo na Itália, que haverá maior investimento por envolver despesas com legalizações, passagem aérea, aluguéis, alimentação, transporte, taxas e outros custos.

Investimentos como o de uma assessoria e de um advogado são recomendados para quem desejar maior comodidade, e principalmente para quem não possuir conhecimento do trâmite e da língua italiana.

Outro ponto importante, é a respeito da duração, este pode variar de acordo com a localidade do requerente no Brasil e da comune do descendente na Itália. Consulados como o de São Paulo e de Curitiba por haver grande demanda de descendentes de italiano na Região a espera é de até 15 anos aproximadamente, em outros Consulados como do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, de Belo Horizonte a espera é de aproximadamente 5 anos. O Consulado de Recife e a Embaixada são considerados como os mais céleres por ter a média de espera de até 4 anos.

O tempo de tramitação dentro do consulado é previsto para 1 ano para a aprovação da cidadania e de 1 a 6 meses para a emissão do passaporte. Para homens onde se faz necessário a baixa no serviço militar o prazo para a emissão do passaporte ainda é superior ao estimado.

Por: Camilla Caputo

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