Como funciona a fiscalização?
Busca induzir a mudança do comportamento das pessoas visando a coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para mudar o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.
Qual a finalidade da fiscalização?
É importante reduzir e prevenir comportamentos prejudiciais ao meio ambiente. Ao penalizar aqueles que prejudicam o meio ambiente, a fiscalização ambiental provê dissuasão. A aplicação de multas, embargos, proibições, entre outras medidas, visando prevenir danos ambientais, castigar os infratores e prevenir futuros danos ambientais.
Quem fiscaliza?
Conforme a Lei de Crimes Ambientais, o Ibama tem autoridade para fazer notificações de infrações ambientais e iniciar processos administrativos para investigar violações no nível federal.
