Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 571–580 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Remição |
— | É o direito do preso de reduzir o tempo de pena pelo trabalho ou pelo estudo realizados durante o cumprimento. Não confundir com “remissão”, que significa perdão. |
Renovação das eleições |
— | Nova eleição realizada quando a anterior é anulada. |
Repercussão Geral |
— | É o filtro que verifica se a questão constitucional levada ao STF tem importância que ultrapassa o caso individual, justificando a sua análise. |
Réplica |
— | É a resposta do autor às alegações apresentadas pelo réu em sua defesa. |
Representação (Direito Processual) |
— | É a manifestação da vítima autorizando ou pedindo a apuração de um crime, quando a lei exige essa permissão para que se possa agir. |
Representação eleitoral |
— | Pedido feito à Justiça Eleitoral para apurar e punir o descumprimento de regras da eleição. |
Representativos da Controvérsia |
— | São processos escolhidos como modelo para julgar de uma vez um tema que se repete em muitos casos, orientando os demais. |
Reserva de Plenário |
— | É a regra de que só a maioria do tribunal pleno, ou de órgão equivalente, pode declarar uma lei inconstitucional, e não um órgão fracionário sozinho. |
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral |
— | Norma do TSE que detalha como aplicar a legislação eleitoral. |
Réu |
— | É a pessoa contra quem o processo é movido, quem precisa se defender da acusação ou do pedido. |