Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 55 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Verdade material | PAD | Dever de buscar o que realmente aconteceu, e não apenas o que está nos papéis, na apuração administrativa. |
| Verticalização | TSE (Eleitoral) | Regra que obrigava os partidos a repetirem, nos estados, as coligações feitas no plano nacional. Hoje não está em vigor. |
| Vinculação de precedentes | Tribunais Superiores | É a obrigação de juízes e tribunais seguirem certas decisões superiores, garantindo coerência e igualdade entre os casos. |
| Volante | TSE (Eleitoral) | Folheto simples de propaganda, impresso para distribuição ao público. |
| Votação | TSE (Eleitoral) | O ato de os eleitores darem os seus votos na eleição. |
| Votação eletrônica | TSE (Eleitoral) | Votação feita por urna eletrônica. |
| Votação paralela | TSE (Eleitoral) | Teste feito no dia da eleição, com algumas urnas, para comprovar que registram corretamente os votos. |
| Votação secreta | TSE (Eleitoral) | Votação em que o voto de cada eleitor é mantido em sigilo. |
| Voto | TSE (Eleitoral) | A manifestação de vontade do eleitor ao escolher um candidato, partido ou opção. |
| Voto a descoberto | TSE (Eleitoral) | Voto dado de forma que todos ficam sabendo a escolha do eleitor, sem sigilo. |