Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 591–600 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Selo eleitoral |
— | Marca ou identificação oficial usada em documentos e materiais da eleição. |
Sentença |
— | É a decisão com que o juiz encerra o processo na primeira instância, resolvendo, ou não, o mérito da disputa. |
Sentença de Pronúncia |
— | Nos crimes julgados pelo júri, é a sentença que encaminha o acusado para julgamento pelos jurados, por haver indícios suficientes. |
Sentença estrangeira |
— | É a decisão proferida pela Justiça de outro país, que só vale no Brasil depois de reconhecida pelo STJ. |
Separação judicial |
— | Forma de pôr fim à vida em comum do casal sem dissolver totalmente o vínculo do casamento. Hoje é pouco usada, pois o divórcio é direto. |
Separação total de bens |
— | Regime em que cada um mantém o seu patrimônio separado, sem mistura entre o que é de cada cônjuge. |
Serviço público |
— | Atividade essencial prestada à população, diretamente pelo Estado ou por empresas autorizadas, sob fiscalização pública. |
Sigilo do voto |
— | Garantia de que ninguém saberá em quem o eleitor votou. |
Sindicância |
— | Apuração preliminar de uma irregularidade no serviço público, que pode arquivar o caso ou dar origem a um processo disciplinar. |
Sistema eleitoral |
— | Conjunto de regras que define como os votos se transformam em cadeiras e quem é eleito. |