Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 86 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Pacto antenupcial |
— | Contrato feito antes do casamento para escolher um regime de bens diferente do padrão e combinar regras patrimoniais. |
Palanque eletrônico |
— | Uso do rádio, da TV e da internet como palco da campanha, no lugar do palanque físico. |
Parecer |
— | É a opinião técnica e fundamentada sobre uma questão, dada por um especialista ou órgão, para orientar uma decisão. |
Parte (Direito Processual) |
— | É quem participa do processo como interessado direto: de um lado quem pede (autor), de outro quem se defende (réu). |
Partido nanico |
— | Partido muito pequeno, com pouca representação. |
Partido Político |
— | É a organização que reúne pessoas com ideias afins para disputar o poder e participar da vida política, dentro das regras legais. |
Partido temporário |
— | Agrupamento político sem registro definitivo, ainda em formação. |
Partilha de bens |
— | Divisão do patrimônio do casal quando a relação termina, conforme o regime de bens adotado. |
Peculato |
— | É o crime em que um servidor público se apropria de dinheiro ou bens que estão sob sua responsabilidade em razão do cargo. |
Pedido (Direito Processual) |
— | É aquilo que a parte concretamente solicita ao juiz, o resultado que ela quer obter com o processo. |