Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 86 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Pacto antenupcial | Direito de Família | Contrato feito antes do casamento para escolher um regime de bens diferente do padrão e combinar regras patrimoniais. |
| Palanque eletrônico | TSE (Eleitoral) | Uso do rádio, da TV e da internet como palco da campanha, no lugar do palanque físico. |
| Parecer | STF | É a opinião técnica e fundamentada sobre uma questão, dada por um especialista ou órgão, para orientar uma decisão. |
| Parte (Direito Processual) | STF | É quem participa do processo como interessado direto: de um lado quem pede (autor), de outro quem se defende (réu). |
| Partido nanico | TSE (Eleitoral) | Partido muito pequeno, com pouca representação. |
| Partido Político | STF | É a organização que reúne pessoas com ideias afins para disputar o poder e participar da vida política, dentro das regras legais. |
| Partido temporário | TSE (Eleitoral) | Agrupamento político sem registro definitivo, ainda em formação. |
| Partilha de bens | Direito de Família | Divisão do patrimônio do casal quando a relação termina, conforme o regime de bens adotado. |
| Peculato | STF | É o crime em que um servidor público se apropria de dinheiro ou bens que estão sob sua responsabilidade em razão do cargo. |
| Pedido (Direito Processual) | STF | É aquilo que a parte concretamente solicita ao juiz, o resultado que ela quer obter com o processo. |