Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 581–590 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Reunião eleitoral |
— | Encontro de campanha, como comícios e atos públicos, dentro das regras permitidas. |
Revisão criminal |
— | É o pedido para rever uma condenação criminal já definitiva, em favor do condenado, quando surgem fatos ou provas que apontam erro ou injustiça. |
Revisão do eleitorado |
— | Conferência do cadastro de eleitores de uma área para corrigir irregularidades. |
Revisor |
— | É o magistrado que, em certos julgamentos, confere o trabalho do relator antes do julgamento, revisando o caso. |
Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral |
— | Publicação oficial que reúne decisões importantes do TSE. |
Rito abreviado |
— | É o procedimento mais rápido e simplificado, adotado em situações que permitem encurtar etapas do processo. |
Sanção administrativa |
— | Punição aplicada pela Administração (como multa ou suspensão) a quem descumpre regras do setor regulado. |
Santinho |
— | Pequeno panfleto de campanha com nome, número e foto do candidato. |
Seção eleitoral |
— | O agrupamento de eleitores que votam em uma mesma urna, dentro de um local de votação. |
Segundo turno |
— | Nova votação entre os dois mais votados, quando ninguém vence no primeiro turno. |