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Reserva de Plenário

Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.

O que é Reserva de Plenário?

É a regra de que só a maioria do tribunal pleno, ou de órgão equivalente, pode declarar uma lei inconstitucional, e não um órgão fracionário sozinho.

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