Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 44 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Recadastramento biométrico |
— | Atualização do cadastro do eleitor com a coleta das digitais. |
Recepção de votos |
— | A etapa em que os votos dos eleitores são recebidos na seção, no dia da eleição. |
Reciprocidade |
— | Princípio segundo o qual um país trata os atos de outro como gostaria de ser tratado por ele, em troca de cooperação equivalente. |
Reclamação |
— | É a ação usada para preservar a competência de um tribunal ou garantir o cumprimento de suas decisões, quando elas são desrespeitadas. |
Recondução |
— | Retorno do servidor estável ao cargo anterior, por exemplo quando não passa no estágio probatório de um novo cargo. |
Reconhecimento de paternidade |
— | Ato pelo qual o pai assume legalmente o filho, garantindo direitos como nome, convivência e herança. |
Recontagem de votos |
— | Nova contagem dos votos, feita quando há dúvida ou pedido fundamentado. |
Recurso |
— | É o pedido para que uma decisão seja reexaminada, normalmente por um órgão superior, na esperança de mudá-la. |
Recurso contra expedição de diploma |
— | Recurso para questionar a entrega do diploma a um eleito, apontando irregularidade. |
Recurso Especial |
— | Recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para corrigir decisões que contrariam ou interpretam mal a lei federal. |