Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–7 de 7 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Observador eleitoral | TSE (Eleitoral) | Pessoa ou entidade autorizada a acompanhar a eleição para atestar a sua lisura. |
| Ordem dos Advogados do Brasil | STF | É a entidade que representa e fiscaliza os advogados no país, defendendo a profissão e zelando pela ética no exercício da advocacia. |
| Ordem pública | Homologação de Sentença Estrangeira | Conjunto de valores e princípios essenciais do país. Uma decisão estrangeira que os contrarie não pode ser reconhecida no Brasil. |
| Organização Internacional do Trabalho | STF | É um organismo internacional voltado a promover direitos no trabalho e melhores condições de emprego em todo o mundo. |
| Organização Judiciária | STF | É a forma como o Judiciário se estrutura: a divisão em órgãos, comarcas, varas e competências, definindo quem faz o quê. |
| Órgão Especial | Tribunais Superiores | Grupo de julgadores que, em tribunais grandes, decide em nome de todos, substituindo o plenário em parte das funções. |
| Outorga | Agências Reguladoras | Ato pelo qual o Estado concede a um particular o direito de explorar um serviço ou bem público. |