Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 47 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Sanção administrativa |
— | Punição aplicada pela Administração (como multa ou suspensão) a quem descumpre regras do setor regulado. |
Santinho |
— | Pequeno panfleto de campanha com nome, número e foto do candidato. |
Seção eleitoral |
— | O agrupamento de eleitores que votam em uma mesma urna, dentro de um local de votação. |
Segundo turno |
— | Nova votação entre os dois mais votados, quando ninguém vence no primeiro turno. |
Selo eleitoral |
— | Marca ou identificação oficial usada em documentos e materiais da eleição. |
Sentença |
— | É a decisão com que o juiz encerra o processo na primeira instância, resolvendo, ou não, o mérito da disputa. |
Sentença de Pronúncia |
— | Nos crimes julgados pelo júri, é a sentença que encaminha o acusado para julgamento pelos jurados, por haver indícios suficientes. |
Sentença estrangeira |
— | É a decisão proferida pela Justiça de outro país, que só vale no Brasil depois de reconhecida pelo STJ. |
Separação judicial |
— | Forma de pôr fim à vida em comum do casal sem dissolver totalmente o vínculo do casamento. Hoje é pouco usada, pois o divórcio é direto. |
Separação total de bens |
— | Regime em que cada um mantém o seu patrimônio separado, sem mistura entre o que é de cada cônjuge. |