Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 46 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Efeito suspensivo |
— | É quando um recurso segura os efeitos da decisão, impedindo que ela seja cumprida até que o recurso seja julgado. |
Efeito vinculante |
— | É quando uma decisão obriga juízes e órgãos públicos a seguirem o que foi decidido, sem poder contrariar aquele entendimento. |
Elegibilidade |
— | Conjunto de condições que permitem a alguém se candidatar e ser eleito. |
Eleição |
— | Processo pelo qual o povo escolhe seus representantes pelo voto. |
Eleição a bico de pena |
— | Fraude das eleições da Primeira República, em que os resultados eram praticamente escritos a caneta, sem corresponder aos votos reais. |
Eleição direta |
— | Quando o povo escolhe diretamente os eleitos. |
Eleição distrital |
— | Eleição feita por distritos, cada um elegendo o seu representante. |
Eleição em dois turnos |
— | Quando, não havendo vencedor com maioria no primeiro turno, os dois mais votados disputam um segundo turno. |
Eleição estadual |
— | Eleição para cargos do estado, como governador e deputado estadual. |
Eleição federal |
— | Eleição para cargos nacionais, como presidente, senador e deputado federal. |