Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 46 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Efeito suspensivo | STF | É quando um recurso segura os efeitos da decisão, impedindo que ela seja cumprida até que o recurso seja julgado. |
| Efeito vinculante | STF | É quando uma decisão obriga juízes e órgãos públicos a seguirem o que foi decidido, sem poder contrariar aquele entendimento. |
| Elegibilidade | TSE (Eleitoral) | Conjunto de condições que permitem a alguém se candidatar e ser eleito. |
| Eleição | TSE (Eleitoral) | Processo pelo qual o povo escolhe seus representantes pelo voto. |
| Eleição a bico de pena | TSE (Eleitoral) | Fraude das eleições da Primeira República, em que os resultados eram praticamente escritos a caneta, sem corresponder aos votos reais. |
| Eleição direta | TSE (Eleitoral) | Quando o povo escolhe diretamente os eleitos. |
| Eleição distrital | TSE (Eleitoral) | Eleição feita por distritos, cada um elegendo o seu representante. |
| Eleição em dois turnos | TSE (Eleitoral) | Quando, não havendo vencedor com maioria no primeiro turno, os dois mais votados disputam um segundo turno. |
| Eleição estadual | TSE (Eleitoral) | Eleição para cargos do estado, como governador e deputado estadual. |
| Eleição federal | TSE (Eleitoral) | Eleição para cargos nacionais, como presidente, senador e deputado federal. |