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Advogado Tributário

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Tributário. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF.

02/08/2016

20 min de leitura

Atualizado em

O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a relação entre o Estado e os contribuintes na cobrança de tributos, como impostos, taxas e contribuições. 

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário

O advogado tributarista presta serviços de natureza judicial e administrativa, promovendo a defesa nas mais diversas áreas da esfera tributária. Nosso escritório de advocacia atua com Direito Tributário em Brasília de forma integrada, prestando abrangente assessoria jurídica no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados pelas esferas federais, estaduais e municipais.

O direito tributário é uma área do direito que regula as obrigações dos contribuintes perante o Estado, bem como os direitos e deveres das autoridades fiscais. Por ser uma área complexa e em constante mudança, é importante contar com o auxílio de um escritório especializado em direito tributário.

Um escritório especializado em direito tributário e bancário pode ajudar as empresas e os contribuintes a entender e cumprir as obrigações fiscais de forma correta, evitando multas e problemas com a Receita Federal. Além disso, pode ajudar a identificar benefícios fiscais e créditos que a empresa possa ter direito, maximizando seus lucros.

Um escritório especializado também pode ajudar a se defenderem em caso de autuações fiscais, representando-as em processos administrativos e judiciais. Isso é especialmente importante em casos de autuações indevidas ou em situações em que a empresa entende que não cometeu qualquer infração.

Além disso, um escritório especializado em direito tributário pode ajudar a empresa a se adequar às constantes mudanças nas leis e regulamentos tributários. Como a legislação tributária é complexa e está sempre mudando, é importante contar com um especialista que possa orientar a empresa sobre as novas regras e como elas afetam suas obrigações fiscais.

Em resumo, contar com um escritório especializado em direito tributário é fundamental para garantir que a empresa cumpra suas obrigações fiscais de forma correta, evitando problemas com a Receita Federal e garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentos tributários. Além disso, contar com um especialista pode ajudar a maximizar os benefícios fiscais e a se defender em caso de autuações.

Não resumimos nossa atuação como advogados tributaristas ao campo das contendas: acreditamos em uma advocacia preventiva, voltada para o planejamento de práticas saudáveis, seguras e financeiramente vantajosas para nossos clientes.

Por isso, oferecemos um serviço completo de atuação, que vai desde o planejamento de estratégias até atividades judiciais e administrativas propriamente ditas. Nossa experiência demonstra que essa é a forma mais inteligente de trabalhar o Direito Tributário.

Antes de dissertarmos mais sobre nossos serviços produzimos uma tabela visando facilitar a leitura e o entendimento do leitor diante dos tópicos abordados no decorrer do artigo.

TópicosDescrição
Planejamento tributárioEstratégias e ações para reduzir legalmente o impacto dos impostos nas atividades da empresa
Isenção de Imposto de RendaBenefício fiscal que permite a pessoa física ou jurídica não pagar o imposto devido
Assessoria e consultoria estratégicaSuporte para a tomada de decisões estratégicas relacionadas à gestão tributária
Recuperação de créditos tributáriosBusca por valores pagos indevidamente em impostos ou tributos para recuperá-los
Acompanhamento permanenteMonitoramento constante das obrigações tributárias e adequação às mudanças na legislação
Defesa em execuções fiscaisRepresentação jurídica em processos judiciais ou administrativos relacionados a tributos

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Planejamento tributário

planejamento tributário é um serviço amplo com um objetivo bastante específico: encontrar o meio legal que torne a carga tributária menos onerosa para a sua empresa. Em outras palavras, um advogado – DF especialista em planejamento tributário, avalia de que forma uma empresa pode pagar menos tributos sem sair da legalidade.

O planejamento tributário é uma estratégia importante para qualquer pessoa física ou jurídica, pois permite que as pessoas e as empresas economizem dinheiro e evitem problemas legais.

Para as pessoas físicas, o planejamento tributário inclui estratégias para maximizar as deduções e créditos fiscais, bem como para minimizar o imposto sobre renda. Isso pode incluir investimentos em planos de previdência, contribuições para caridade e outras estratégias. Além disso, é importante manter registros precisos e atualizados de todos os ganhos e despesas para poder aproveitar ao máximo as deduções fiscais disponíveis.

Para as empresas, o planejamento tributário inclui estratégias para minimizar os impostos sobre lucros, vendas e outros impostos. Isso pode incluir estruturar negócios de maneira a maximizar as deduções fiscais, utilizando estratégias de preços de transferência e investindo em ativos intangíveis. Além disso, as empresas precisam estar cientes das leis fiscais locais, estaduais e federais, e manter registros precisos e atualizados de suas receitas e despesas.

Para isso, são feitas diversas análises, projeções e simulações, incluindo planejamentos futuros da empresa, para entender quais são as formas mais benéficas em cada cenário. Esse tipo de planejamento avalia desde o regime tributário mais coerente até divisões operacionais, com base nas áreas de atuação da empresa.

Com a análise feita, são apresentadas as opções com seus benefícios e dificuldades, bem como uma recomendação do escritório. Obviamente, o poder de escolha sempre é do cliente, mas a escolha é ainda mais poderosa quando baseada em avaliações precisas e claras dos diferentes cenários.

Para quem já conta com um planejamento tributário consolidado, um advogado tributarista pode oferecer uma crítica, como uma espécie de revisão, em busca de eventuais pontos de inadequação e possíveis melhorias. A realização da crítica de planejamento frequente é importante para garantir que mudanças no direcionamento de uma empresa não impliquem em uma inadequação do planejamento anterior.

Em resumo, o planejamento tributário é crucial para qualquer pessoa física ou jurídica, pois permite que as pessoas e as empresas economizem dinheiro e evitem problemas legais. É importante consultar um advogado especialista em direito tributário para desenvolver uma estratégia de planejamento tributário eficaz.

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Isenção de Imposto de Renda

No direito tributário brasileiro, são previstas algumas situações que fornecem ao cidadão o direito de estar isento de imposto de renda sobre alguns de seus rendimentos.

Esta isenção pode ser concedida para indivíduos com renda anual de até um determinado valor, ou para aqueles que se encaixam em outras categorias específicas. Uma das principais formas de isenção de imposto de renda para pessoa física é através do limite de isenção, que é o valor máximo de renda anual que uma pessoa pode ganhar sem precisar pagar imposto de renda. 

Esse limite varia de acordo com a faixa etária do contribuinte e pode ser atualizado anualmente. Outra forma de isenção de imposto de renda para pessoa física é a dedução de despesas médicas e educacionais. Essas despesas, quando comprovadas, podem ser deduzidas do imposto devido, o que pode resultar em uma redução significativa na carga tributária.

Em geral, todos conhecemos a isenção decorrente da faixa de renda, que pode ser parcial ou total, a depender da quantidade de ganhos de um indivíduo ao longo de um ano. No entanto, há uma segunda modalidade chamada Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave. A referida modalidade beneficia pessoas já aposentadas ou reformadas que estejam passando por uma circunstância de saúde grave, prevista em lei.

Essa é uma garantia existente desde 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, e prevê a isenção total sobre os proventos da aposentadoria. Não afeta, porém, outros tipos de ganho que o indivíduo possa ter, sendo esses tributados normalmente.

Para quem adquire o benefício, o valor bruto recebido da aposentadoria não muda, mas o valor líquido disponível cresce em função da inexistência do desconto do IRPF, garantindo mais recursos providenciais em uma circunstância delicada de saúde.

Assessoria e consultoria estratégica

Há muito tempo, foi ultrapassada a noção de que a função de um escritório de Direito Tributário é a mera resolução dos problemas que ocorrem com empresas e pessoas físicas, pois esse tipo de concepção gera enorme desgaste, riscos desnecessários e, sobretudo, custos elevados para o cliente.

Uma assessoria jurídica especializada em direito tributário é fundamental para garantir que as empresas e as pessoas físicas estejam sempre em conformidade com as leis fiscais. Ela é responsável por ajudar os clientes a entender e cumprir as obrigações fiscais, bem como a maximizar as deduções e créditos fiscais disponíveis.

Uma das principais vantagens de contar com uma assessoria jurídica especializada em direito tributário é a prevenção de problemas legais. Com a ajuda de um especialista, é possível identificar e corrigir problemas antes que eles se transformem em multas ou processos judiciais. Além disso, essa assessoria pode ajudar a negociar acordos e a lidar com autoridades fiscais, o que pode resultar em uma resolução mais rápida e menos onerosa de problemas tributários.

Outra vantagem importante é a economia de dinheiro. Com a ajuda de uma assessoria jurídica especializada em direito tributário, as empresas e as pessoas físicas podem maximizar as deduções e créditos fiscais disponíveis, o que pode resultar em uma significativa redução da carga tributária. Além disso, essa assessoria pode ajudar a identificar e aproveitar as isenções e incentivos fiscais disponíveis.

Outra importância da assessoria jurídica especializada em direito tributário é ajudar as empresas a se adequarem às constantes mudanças na legislação tributária, evitando, assim, possíveis autuações e multas por não se adequarem às novas regulamentações.

A assessoria jurídica especializada em direito tributário é fundamental para garantir que as empresas e as pessoas físicas estejam sempre em conformidade com as leis fiscais, prevenindo problemas legais, auxiliando a economizar dinheiro e se adequar às constantes mudanças na legislação tributária. Destarte, é importante contar com um especialista para desenvolver uma estratégia de planejamento tributário eficaz.

Não há mais dúvidas de que um modelo de assessoria e consultoria estratégica legal é a forma mais vantajosa de lidar com o Direito Tributário. Trata-se de um cenário no qual a decisão já é feita com uma projeção de suas consequências legais, com o objetivo de evitar riscos, conhecer suas dimensões ou, até mesmo, reavaliar possibilidades. Trata-se de um serviço especialmente importante para clientes que atuem em áreas com diferentes peculiaridades tributárias, uma vez que cobranças estaduais e municipais tendem a ser distintas. É a garantia de que suas atividades nunca serão surpreendidas em função das regras locais.

Assim, refere-se a um serviço especialmente importante para clientes que atuam em áreas com diferentes peculiaridades tributárias, uma vez que cobranças estaduais e municipais tendem a ser distintas. Isto, pois é a garantia de que suas atividades nunca serão surpreendidas em função das regras locais.

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Recuperação de créditos tributários

Não é novidade alguma que o Direito Tributário está entre os mais complicados, em termos de burocracia. Para completar, a recuperação de créditos tributários possivelmente figura entre as categorias mais elevadas nesse quesito.

Um escritório especializado em direito tributário tem papel fundamental na recuperação de créditos tributários para as empresas. Esses escritórios possuem equipes de advogados especializados em direito tributário, contadores e economistas que trabalham juntos para analisar as contas das empresas e identificar possíveis créditos tributários a serem recuperados.

Um dos principais objetivos de um escritório especializado em direito tributário é ajudar as empresas a recuperar créditos tributários indevidamente pagos, sejam eles referentes a impostos como Imposto de renda, PIS, COFINS, ICMS, IPI, entre outros. 

Isso pode ser feito através de diversas estratégias, como a realização de estudos tributários para identificar possíveis falhas na tributação, a representação da empresa perante a Receita Federal e a defesa judicial, quando necessário.

Além disso, um escritório especializado em direito tributário pode ajudar as empresas a recuperar créditos tributários relacionados a incentivos fiscais, como o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 

Esses incentivos fiscais podem ser uma importante fonte de créditos tributários para as empresas, especialmente para aquelas que investem em setores como agricultura, indústria, turismo, entre outros.

Os escritórios especializados em direito tributário também podem ajudar as empresas a se adequarem às novas regulamentações tributárias, evitando, assim, possíveis autuações e multas por não se adequarem às legislações atuais.

O escritório também pode ajudar as empresas a planejarem sua estratégia tributária de maneira a minimizar a carga tributária e evitar problemas legais. Isso inclui ajudar as empresas a escolher a melhor forma jurídica, a estruturar negócios de maneira a maximizar as deduções fiscais, e a utilizar estratégias de preços de transferência.

Outra importante função dos escritórios especializados em direito tributário é a defesa das empresas em processos fiscais. Isso inclui a representação da empresa perante a Receita Federal, a defesa em processos de autuação e a representação em processos judiciais relacionados a questões tributárias.

Em resumo, uma assessoria jurídica especializada em direito tributário é fundamental para garantir que as empresas estejam sempre em conformidade com as leis fiscais, prevenir problemas legais, maximizar créditos e deduções fiscais, se adequar às constantes mudanças na legislação tributária e defender as empresas em processos fiscais. Contar com um escritório especializado em direito tributário é uma garantia de tranquilidade e segurança para as empresas, pois estarão amparadas por profissionais capacitados

Em função da dificuldade, é comum que empresas que se enquadram em situações que oferecem créditos tributários simplesmente abram mão dos benefícios para evitar trabalho. Nossos advogados em Direito Tributário atuam com a convicção de que isso não pode ocorrer: todos os benefícios são garantias da sua empresa, de modo que devem ser devidamente desfrutados.

Por isso, oferecemos o serviço de recuperação de créditos tributários de forma integral, sem que a empresa precise alocar horas de trabalho para entender a situação. Nós fazemos o trabalho enquanto o cliente continua produzindo sem preocupação.

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Acompanhamento permanente

Pouco adianta planejar ou oferecer soluções se novas decisões e práticas cotidianas não acompanharem os cuidados iniciais tomados. Por isso, oferecemos um acompanhamento permanente, serviço que garante que tudo continue ocorrendo de acordo com o planejado, e que eventuais problemas sejam rapidamente identificados e solucionados.

O acompanhamento contínuo de um processo por parte de um escritório de advocacia é essencial para garantir o sucesso. Isso porque, ao longo de um processo, podem surgir novos fatos, questões legais e regulamentações que precisam ser levadas em consideração. Um escritório de advocacia especializado tem a capacidade de acompanhar essas mudanças e adaptar a estratégia de defesa para garantir o melhor resultado possível para o cliente.

Além disso, o acompanhamento contínuo permite que o escritório de advocacia identifique e resolva problemas rapidamente, evitando que eles se tornem maiores. Isso é especialmente importante em processos judiciais, onde o atraso na resolução de um problema pode levar a prejuízos significativos para o cliente.

Outra vantagem do acompanhamento contínuo é que ele permite que o escritório de advocacia mantenha uma comunicação constante com o cliente, garantindo que ele esteja sempre ciente das etapas do processo e do andamento das negociações. Isso gera confiança e transparência, e permite que o cliente tome decisões informadas sobre a estratégia de defesa.

Além disso, o acompanhamento permanente oferece uma disponibilidade consultiva frequente ao cliente. Isto é, todas as decisões relativas a questões tributárias poderão ser consultadas com o escritório, garantindo que sejam escolhas seguras e coerentes com o planejamento tributário adotado.

Defesa em execuções fiscais

A execução fiscal, estabelecida na Lei n. 6.830/1980 é o procedimento por meio do qual a Fazenda Pública cobra judicialmente créditos públicos inscritos em dívida ativa. Isto posto, a execução fiscal é o processo pelo qual o Fisco busca receber dívidas tributárias que não foram pagas voluntariamente pelo contribuinte.

Este processo é conduzido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode incluir medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, embargo de salários e, até mesmo, a alienação de bens do devedor.

A execução fiscal é iniciada após o vencimento do prazo para pagamento voluntário do débito tributário e pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. O processo é iniciado com a intimação do devedor para que ele pague a dívida, e caso não haja pagamento, a PGFN pode prosseguir com as medidas de cobrança.

É importante mencionar que o contribuinte tem direito a defesa e a recorrer das medidas de execução fiscal, e que a lei prevê uma série de garantias aos contribuintes para evitar execuções fiscais abusivas. Entre elas estão a impossibilidade de penhora de bens essenciais e a possibilidade de parcelamento de dívidas.

Portanto, a execução fiscal é o processo pelo qual o Fisco busca receber dívidas tributárias que não foram pagas voluntariamente pelo contribuinte, e inclui medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e embargo de salários. O contribuinte tem direito a defesa e recorrer das medidas de execução fiscal.

A contratação de um escritório especializado em direito tributário para defesa em execução fiscal é importante para garantir que as empresas e as pessoas físicas estejam protegidas durante o processo de cobrança de dívidas tributárias. O escritório especializado possui equipe de advogados especializados para analisar as contas das empresas e identificar possíveis erros na cobrança e possíveis soluções para o problema.

A contratação de um escritório especializado em direito tributário para defesa em execução fiscal é importante para garantir que as empresas e as pessoas físicas estejam protegidas durante o processo de cobrança de dívidas tributárias, tendo acesso a estratégias específicas.

A defesa em execução fiscal por ser importante também para evitar bloqueios judiciais. Os bloqueios judiciais são medidas que podem ser utilizadas pelo Fisco durante um processo de execução fiscal para garantir o recebimento das dívidas tributárias. Essas medidas incluem o bloqueio de contas bancárias, a penhora de bens e o embargo de salários.

Os bloqueios judiciais são decididos pelo juiz e podem ser realizados após a intimação do contribuinte para o pagamento da dívida e a falta de pagamento. Essas medidas são utilizadas para garantir que o Fisco tenha garantias de recebimento da dívida, mesmo que o contribuinte não tenha condições de pagá-la imediatamente.

É importante mencionar que os bloqueios judiciais são medidas drásticas e podem causar sérios prejuízos ao contribuinte. Por isso, é importante que o contribuinte contrate um escritório especializado em direito tributário para acompanhar e defender seus interesses durante o processo de execução fiscal.

Além disso, a lei prevê a possibilidade de recurso para contestar os bloqueios judiciais. Além disso, também existem medidas protetivas, como a impossibilidade de penhora de bens essenciais, a possibilidade de parcelamento das dívidas e a possibilidade de acordo com o Fisco, tudo isso pode ser acessado com a ajuda de um escritório especializado.

É importante destacar que, antes de qualquer bloqueio, o contribuinte tem o direito de ser notificado e de apresentar sua defesa. Feito isso, o juiz deve avaliar se a medida é proporcional e adequada ao caso.

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Por que escolher Galvão & Silva Advocacia como escritório de Direito Tributário?

Nosso escritório nasceu com a missão de oferecer um serviço que englobe as diferentes esferas do Direito, sem abrir mão do aprofundamento e da especialização de cada ramo jurídico. Por isso, a multidisciplinaridade, resultado da integração e comunicação da especialização de cada um de nossos profissionais em diferentes temas, é uma das principais características de nossa equipe.

No Direito Tributário, a importância do conhecimento técnico é evidente. Todavia, é a capacidade de integrar conhecimentos e agir de forma preventiva que fazem toda a diferença.

Nosso serviço não se dedica exclusivamente a resolver situações de crise: temos o objetivo de evitar tais situações desde o princípio, evitando desgastes emocionais e financeiros para nossos clientes. Ficou alguma dúvida? Gostaria de contar com o trabalho de um advogado em Direito Tributário? Entre em contato!

O que é um advogado tributarista?

Um advogado tributarista é um advogado especializado em questões tributárias. Eles têm conhecimentos especializados em leis tributárias, regulamentos e procedimentos, e podem ajudar indivíduos e empresas a lidar com questões relacionadas a impostos. Algumas das funções comuns de um advogado tributarista incluem:

Consultoria: Advogados tributaristas podem fornecer orientação a indivíduos e empresas sobre como lidar com questões tributárias, como planejamento fiscal, estruturação de negócios e compliance tributária.

Representação: Advogados tributaristas podem representar indivíduos e empresas em processos fiscais, incluindo audiências e julgamentos, e ajudá-los a lidar com auditorias fiscais.

Negociação: Advogados tributaristas podem negociar acordos de parcelamento de dívida, acordos de transação e outras soluções para questões fiscais.

Litigação: Advogados tributaristas podem representar indivíduos e empresas em ações judiciais relacionadas a questões fiscais.

Conhecimento tributário: Advogados tributaristas possuem amplo conhecimento sobre todas as regulamentações tributárias, estaduais e federais, e estão sempre atualizados quanto às recentes mudanças e novidades no mundo tributário.

Consultoria estratégica: Eles também podem ajudar as empresas a planejar sua estratégia tributária para minimizar seus impostos e maximizar sua eficiência fiscal.

Qual é o melhor escritório tributarista do Brasil?

O escritório Galvão & Silva Advocacia está há mais de nove anos atuando com Direito Tributário, dispondo de expertise em mais de 15 áreas do direito. Com uma equipe devidamente especializada, trabalhamos incessantemente para proteger o seu direito.
Após um longo tempo de experiência, evoluímos os nossos serviços para um formato mais exclusivo e personalizado, atingindo um índice de satisfação comprovadamente elevado. Portanto, usufrua a segurança de ter um escritório completo lutando ao seu lado, assim como milhares de nossos clientes.

Quais as vantagens de contratar um escritório Especialista em Direito Tributário?

Contratar um escritório especialista em direito tributário pode oferecer várias vantagens, incluindo:

Conhecimento especializado: Um escritório especialista em direito tributário possui profissionais com conhecimento aprofundado sobre as leis e regulamentos tributários, o que pode ser útil para lidar com questões complexas.

Redução de riscos: Com a ajuda de um escritório especialista, é possível identificar e mitigar riscos tributários, evitando multas e outras sanções.

Economia de tempo e dinheiro: Um escritório especialista pode ajudar a garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas de maneira eficiente e eficaz, o que pode economizar tempo e dinheiro para a empresa.

Representação em processos tributários: Caso haja algum processo tributário, um escritório especialista em direito tributário pode representar a empresa e defendê-la perante as autoridades fiscais e judiciais.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

2 comentários para "Advogado Tributário"
  1. marcos disse:

    gostaria de contratar um serviço de direito tributário para a minha empresa.

    1. Galvão & Silva disse:

      Olá Marcos, tudo bem? Deixo a seguir o link de contato do nosso advogado especializado em direito tributário: https://www.galvaoesilva.com/contato/

Os comentários estão encerrados.

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