Advogado de licitações - Galvão & Silva
Início / Áreas de atuação / Advogado de licitações

Advogado de licitações

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Licitações. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Brasília - DF

13/01/2023

10 min de leitura

Atualizado em

O advogado especialista em Licitação garante seus direitos em compras e obras públicas, Análise de editais, recursos, impugnações e representação em processos.

Um advogado especialista em licitações é aquele que atua em benefício do seu cliente desde as análises iniciais do edital, até a efetiva participação da licitação e os esforços de pleitear pelo resultado mais justo.

Como veremos ao longo deste artigo, uma licitação é composta de várias etapas e exigências. Por isso, nem sempre é fácil entender todas as regras associadas a ela. Para facilitar esse entendimento, solicitamos à nossa equipe especializada em licitações para explicar como é a atuação deste profissional.

Ao final do texto, ainda, reunimos as perguntas que mais recebemos sobre o assunto em nosso escritório, respondendo-as de forma objetiva. Confira!

A licitação e a sua importância 

As licitações são processos públicos que visam a selecionar a melhor proposta para a contratação de bens, serviços ou obras. Elas são fundamentais para garantir a legalidade e a transparência na aquisição de bens e serviços pelo setor público, além de promover a competição entre empresas e o aumento da eficiência na gestão pública. 

A importância das licitações se dá pela necessidade de se garantir que os recursos públicos sejam gastos de forma correta e eficiente, evitando desperdícios e corrupção. Além disso, as licitações também contribuem para o desenvolvimento econômico, pois estimulam a competição entre empresas e, consequentemente, a melhoria dos produtos e serviços oferecidos.

Após o entendimento do que é licitação e a sua importância confeccionamos uma tabela com os principais tópicos de licitações para o melhor entendimento do leitor a respeito do assunto.

TópicoDescrição
ObjetoDescrição do que será contratado através da licitação.
ModalidadeTipo de licitação que será utilizada, como concorrência, pregão, tomada de preços, convite, concurso ou leilão.
Critérios de SeleçãoCritérios que serão utilizados para escolher o fornecedor, como o menor preço, a melhor técnica ou a melhor combinação de ambos.
EditalDocumento que contém todas as informações sobre a licitação, incluindo o objeto, modalidade, prazos, critérios de seleção, etc.
Habilitação dos FornecedoresDocumentos e requisitos que os fornecedores precisam atender para participar da licitação.
PropostasDocumentos apresentados pelos fornecedores com suas propostas de preço ou técnica.
RecursosPossibilidade de os fornecedores contestarem o resultado da licitação.
AdjudicaçãoAto de escolher o fornecedor vencedor da licitação.
HomologaçãoAprovação final do resultado da licitação.
ContratoDocumento que formaliza a contratação do fornecedor escolhido.

Fale com um advogado especialista.

As etapas do processo de licitação e as principais exigências legais

O processo de licitação é composto por diversas etapas, como a elaboração do edital, a realização da sessão pública, a análise das propostas e a homologação do contrato. É importante que as empresas estejam cientes das exigências legais em cada uma dessas etapas. 

Algumas das principais exigências legais envolvidas em licitações incluem a necessidade de transparência, impessoalidade e publicidade, bem como a obrigatoriedade de seguir as regras de habilitação e de julgamento das propostas.

Do lado da empresa que pretende participar da licitação, porém, também existem etapas que devem ser observadas para aumentar a chance de sucesso no processo. De forma geral, as principais etapas a serem seguidas são as seguintes:

Conferência dos pré-requisitos para a concorrência

Todo processo de licitação exige um esforço organizacional que deve ter chances de ser recompensado para que valha a pena. A função do advogado, neste cenário, é certificar-se de que a empresa não apresenta alguma característica que a desqualifique automaticamente da licitação.

Documentação de provas para segurança do licitante

Embora não seja o ideal, é razoavelmente comum que os participantes de um certame não poupem esforços para eliminar a concorrência. Nestes casos, é essencial ter à disposição toda a documentação necessária para manter suas ofertas no páreo.

Ligue agora e agende uma reunião.

Possibilidade de intervenção em caso de desclassificação do licitante

Algumas vezes, critérios um tanto subjetivos são utilizados para eliminar um licitante durante o processo. Em muitos casos, é possível reverter a eliminação pela via administrativa, e em outras o direito deve ser obtido na justiça.

Tão importante quanto o resultado, neste caso, é a agilidade na tomada de decisão. É ela, afinal, que garantirá a continuidade, mantendo aquela licitação como uma possibilidade para a empresa.

Assessoria para o desenvolvimento da oferta

É evidente que toda oferta deve ser analisada individualmente. Existem, no entanto, certos padrões e formatos mais propensos a ficarem bem posicionados. São mistos de preço, benefício e demonstrativo de qualidade que podem dar uma vantagem significativa ao licitante, e um advogado administrativo com experiência pode auxiliar nesta etapa.

Assessoria e recomendações em casos de dispensa de licitação

Além dos certames tradicionais, há situações em que a licitação não é necessária – em geral, em decorrência da urgência ou do valor total da aquisição. Embora possa parecer mais fácil que um processo licitatório, esse cenário exige ainda mais atenção para que tudo seja realizado perfeitamente na conformidade legal, garantindo a longevidade da empresa e da relação.

Fale com um advogado especialista.

A importância de contar com um advogado especialista em licitações para garantir a legalidade e a transparência do processo:

Ter um advogado especialista em licitações é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma legal e transparente. Ele pode auxiliar a empresa a preparar sua proposta, acompanhar as etapas do processo e defender os interesses da empresa em caso de recursos e impugnações. 

Além disso, um advogado especialista pode ajudar a empresa a identificar e se adequar às exigências legais. O advogado especialista também pode auxiliar a empresa a se preparar para os desafios legais e regulatórios envolvidos em licitações, como as regras de habilitação, os critérios de julgamento das propostas e as sanções em caso de irregularidades.

Garantindo a escolha certa do advogado especialista em licitações

É fundamental que um advogado especialista em licitações esteja sempre atualizado sobre as últimas tendências e desenvolvimentos no setor. Isso inclui estar ciente das últimas mudanças na legislação e regulamentação, bem como estar familiarizado com as melhores práticas no setor. 

A capacitação e atualização constante são fundamentais para garantir que o advogado especialista possa prestar um serviço de qualidade e auxiliar a empresa a lidar com os desafios legais e regulatórios envolvidos em licitações. 

No mesmo sentido, a multidisciplinariedade, que consideramos central no Galvão & Silva Advocacia, é um fator a ser levado em conta. Escritórios com boa habilidade de transitar por questões técnicas pertinentes a um edital são mais propensos a identificar integralmente os riscos e oportunidades do documento.

Ligue agora e agende uma reunião.

Perguntas frequentes sobre advogado especialista em licitações

Como um escritório com equipe especializada em licitações, é comum que recebamos várias perguntas sobre o assunto todas as semanas. Sabendo que essas dúvidas também podem ser suas, separamos as mais frequentes nesta seção, com o objetivo de facilitar a sua compreensão sob a atuação de um advogado especialista em licitações:

Qual o momento certo para contratar um advogado especialista em licitações?

Na prática, a hora certa para contratar um advogado especialista em licitações é o quanto antes. Assim que os primeiros sinais da licitação surgirem, ou assim que o edital for publicado, é essencial contar com um profissional especializado.

Com os materiais em mãos, um advogado especialista em licitações ajudará a identificar todos os pontos necessários para que você consiga cumprir aquela demanda sem riscos. Com essa análise legal aprofundada, será possível determinar qual é a sua estratégia para vencer o certame.

Existe recurso contra o resultado de uma licitação?

Sim. Essa é parte importante da atuação de um advogado especialista em licitações. Qualquer ocorrência fora das regras do edital ou da legislação em geral poderão ser questionada. Isso envolve preço, cumprimento dos requisitos e todos os demais aspectos pelos quais você esperava durante a concorrência, mas que não tenham sido seguidos.

Fale com um advogado especialista.

Como me defender de um recurso sobre o resultado de uma licitação?

Se, por um lado, existe a segurança de recorrer em relação ao resultado de uma licitação, o oposto também é verdadeiro. Por vezes, concorrentes de um mesmo certame podem recorrer contra uma decisão benéfica para você. Por isso, vencer o processo não encerra em definitivo a questão. É necessário adotar boas práticas que assegurem você quanto aos bons resultados.

É necessário ter compliance para participar de licitações?

Embora nem todos os órgãos públicos exijam um programa de compliance implementado e em execução, essa é uma tendência cada vez maior. Cada vez mais, tanto instituições públicas quanto privadas darão preferência de negociação para empresas que contam com programas de integridade como sua forma de fazer negócios.

Por isso, caso você ainda não conte com esse diferencial, uma boa dica é pensar no assunto. Um escritório de advocacia pode encaminhar os primeiros passos de um programa de compliance sólido que ajude você a vencer mais negócios e licitações, acelerando seus resultados.

É possível “preparar” a minha empresa para uma licitação?

Para esclarecer essa pergunta tão comum, reformularemos a resposta. É possível, sim, manter sua empresa com todas as boas práticas e exigências legais para estar apta a concorrer em qualquer licitação do seu setor. Trata-se de oferecer a segurança necessária para que sua empresa esteja sempre disponível para atender o Poder Público de maneira transparente e eficiente.

Ligue agora e agende uma reunião.

Um advogado especialista em licitações pode estar atento à falta de transparência no processo?

Definitivamente. Um advogado especialista em licitações atua não apenas olhando para a atuação de seu cliente. Este profissional também precisa estar atento a indícios de irregularidade das outras partes envolvidas.

Assim, é possível identificar oportunidades de recorrer a uma decisão que não tenha ocorrido de maneira justa e dentro da legalidade. Se este for, de fato, o caso, esse olhar amplo aumentará as suas oportunidades de vencer a licitação com a lisura esperada.

Agora que você já conhece o funcionamento de um processo de licitação e a atuação de um advogado especialista em licitações, fica mais fácil entender se você precisa deste profissional na sua empresa. Caso a resposta seja positiva, nossa equipe especializada está à disposição para agendar uma consulta, tirar suas dúvidas e realizar um planejamento para os próximos grandes negócios que marcarão o trajeto da sua empresa. É só enviar uma mensagem e falar conosco!

Precisa de advogado para licitação?

É possível que uma empresa ou organização precise de um advogado especializado em direito administrativo, ou licitações durante o processo de licitação. Isso pode ser útil para garantir que as regras e regulamentos sejam seguidos corretamente e para lidar com possíveis desafios legais que possam surgir.

O advogado pode ajudar a empresa a se preparar para a licitação, a entender as regras e regulamentos aplicáveis e a elaborar documentos e propostas de acordo com as exigências do edital. Eles também podem ajudar a empresa a entender e se defender de possíveis recursos ou ações legais relacionadas à licitação.

É importante lembrar que cada país possui suas próprias regras e regulamentos de licitação, e é recomendável contratar um advogado especializado no direito local.

Qual o melhor advogado do Brasil para casos de licitações?

O escritório Galvão & Silva Advocacia está há mais de nove anos atuando com Licitações, dispondo de expertise em mais de 15 áreas do direito. Com uma equipe devidamente especializada, trabalhamos incessantemente para proteger o seu direito.

Após um longo tempo de experiência, evoluímos os nossos serviços para um formato mais exclusivo e personalizado, atingindo um índice de satisfação comprovadamente elevado. Portanto, usufrua a segurança de ter um escritório completo lutando ao seu lado, assim como milhares de nossos clientes.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Excelência O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas, mestres em suas áreas de atuação e buscando incorporar tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

Inovação e Criatividade

Transformamos as ideias em realidade, sempre oferecendo um serviço de excelência.

Tecnologia de Ponta

Sempre buscando novas tecnologias, oferecemos uma melhor experiência para o cliente.

Profissionais Especializados

Um escritório Full Service com advogados peritos em cada área do direito.

Atendimento de Excelência

Atendimento humanizado. Tudo pensado para melhor te atender, buscando um alto índice de satisfação.

Agilidade na Solução

Celeridade no atendimento e eficiência na prestação do serviço.

Localização Estratégica

Estando localizado no centro de Brasília, alcançamos o sucesso nos processos em um curto prazo.

Entre em contato com um advogado especialista

Agende uma consultoria diretamente pelo seu WhatsApp e converse com um de nossos especialistas. Estamos prontos para te atender.

Entre em contato
Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.