Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–1 de 1 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Writ |
— | Termo de origem inglesa usado para se referir às ações de garantia de direitos, como o habeas corpus e o mandado de segurança (“impetrar o writ”). |