Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 361–370 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Juízo eleitoral |
— | O órgão de primeiro grau da Justiça Eleitoral, que cuida de uma zona. |
Junta eleitoral |
— | Grupo responsável por apurar votos e proclamar resultados em uma região, na eleição. |
Jurisdição |
— | É o poder e o dever do Estado de julgar conflitos e aplicar o direito ao caso concreto, dizendo quem tem razão. |
Jurisprudência |
— | É o conjunto de decisões dos tribunais sobre um mesmo tema. Quando se repete, serve de referência para casos parecidos. |
Justiça do Trabalho |
— | Ramo do Judiciário especializado em resolver conflitos entre empregados e empregadores, e outras questões trabalhistas. |
Justiça Eleitoral |
— | Ramo do Judiciário que organiza e fiscaliza as eleições e julga as questões eleitorais. |
Justiça Federal |
— | Ramo do Judiciário que julga, em regra, causas que envolvem a União, suas autarquias e empresas federais, além de temas previstos na Constituição. |
Justificação de eleitor |
— | Procedimento para explicar à Justiça por que não foi possível votar, evitando penalidades. |
Kompetenz-kompetenz |
— | Princípio de origem alemã segundo o qual o próprio órgão julgador, inclusive na arbitragem, tem competência para decidir, antes de tudo, se é competente para julgar aquele caso. |
Legalização consular |
— | Procedimento, feito em consulado, que confirma a autenticidade de um documento estrangeiro para uso no Brasil (quando não cabe a apostila). |