O que é Jurisprudência?
É o conjunto de decisões dos tribunais sobre um mesmo tema. Quando se repete, serve de referência para casos parecidos.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É o conjunto de decisões dos tribunais sobre um mesmo tema. Quando se repete, serve de referência para casos parecidos.
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