Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 341–350 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Inscrição eleitoral |
— | O registro do cidadão como eleitor, ligado ao título de eleitor. |
Instância |
— | É cada nível do Judiciário por onde o processo passa. Subir de instância é levar o caso a um órgão superior. |
Instrução do processo |
— | É a fase de produção de provas: ouvir testemunhas, juntar documentos, fazer perícias, tudo para o juiz formar sua convicção. |
Instrução do Tribunal Superior Eleitoral |
— | Norma editada pelo TSE para detalhar como aplicar as regras de uma eleição. |
Interesse difuso |
— | É um direito que pertence a um grupo amplo e indeterminado de pessoas ao mesmo tempo, como o meio ambiente. Não dá para dizer exatamente de quem é, pois é de todos. |
Interesse processual |
— | É a necessidade e a utilidade de recorrer à Justiça para resolver o problema. Sem isso, não faz sentido movimentar o processo. |
Interpretação conforme a constituição |
— | É a técnica de, entre vários sentidos possíveis de uma lei, escolher aquele que está de acordo com a Constituição, preservando a norma. |
Interrogatório |
— | Momento em que o acusado é ouvido pelo juiz e pode dar a sua versão dos fatos ou ficar em silêncio, sem ser prejudicado por isso. |
Intervenção federal |
— | É a medida excepcional em que a União assume temporariamente o controle de um Estado, ou o Estado, de um Município, para restabelecer a ordem em situações graves. |
Inventário |
— | Procedimento para identificar os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu, a fim de partilhar a herança. |