Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 591–600 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Selo eleitoral | TSE (Eleitoral) | Marca ou identificação oficial usada em documentos e materiais da eleição. |
| Sentença | STF | É a decisão com que o juiz encerra o processo na primeira instância, resolvendo, ou não, o mérito da disputa. |
| Sentença de Pronúncia | STF | Nos crimes julgados pelo júri, é a sentença que encaminha o acusado para julgamento pelos jurados, por haver indícios suficientes. |
| Sentença estrangeira | Homologação de Sentença Estrangeira | É a decisão proferida pela Justiça de outro país, que só vale no Brasil depois de reconhecida pelo STJ. |
| Separação judicial | Direito de Família | Forma de pôr fim à vida em comum do casal sem dissolver totalmente o vínculo do casamento. Hoje é pouco usada, pois o divórcio é direto. |
| Separação total de bens | Direito de Família | Regime em que cada um mantém o seu patrimônio separado, sem mistura entre o que é de cada cônjuge. |
| Serviço público | Agências Reguladoras | Atividade essencial prestada à população, diretamente pelo Estado ou por empresas autorizadas, sob fiscalização pública. |
| Sigilo do voto | TSE (Eleitoral) | Garantia de que ninguém saberá em quem o eleitor votou. |
| Sindicância | PAD | Apuração preliminar de uma irregularidade no serviço público, que pode arquivar o caso ou dar origem a um processo disciplinar. |
| Sistema eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conjunto de regras que define como os votos se transformam em cadeiras e quem é eleito. |