Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 601–610 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Sistema eleitoral distrital | TSE (Eleitoral) | Modelo em que o território é dividido em distritos, cada um elegendo o seu representante. |
| Sistema eleitoral majoritário | TSE (Eleitoral) | Modelo em que vence quem recebe mais votos, usado para prefeito, governador, senador e presidente. |
| Sistema eleitoral proporcional | TSE (Eleitoral) | Modelo em que as vagas são distribuídas conforme a votação dos partidos, usado para deputado e vereador. |
| Soberania nacional | Homologação de Sentença Estrangeira | É o poder do Brasil de decidir, dentro do seu território, sem submissão a outro país. Funciona como limite ao reconhecimento de decisões estrangeiras. |
| Sobras eleitorais | TSE (Eleitoral) | Vagas que sobram após a primeira distribuição nas eleições proporcionais, divididas por cálculos de média. |
| Sobreaviso | STF | É a situação do trabalhador que fica à disposição, aguardando ser chamado a qualquer momento para o serviço. Esse tempo pode ter reflexos trabalhistas. |
| Sobrestado | STF | É o processo que fica suspenso, parado à espera de uma definição, por exemplo aguardando o julgamento de um tema de repercussão geral. |
| Sublegenda | TSE (Eleitoral) | Sistema antigo em que um partido lançava mais de um candidato ao mesmo cargo, somando os votos entre eles. |
| Sucessão | Direito de Família | É a passagem do patrimônio de quem morreu para os herdeiros, segundo a lei ou o testamento. |
| Sufrágio | TSE (Eleitoral) | É o direito de votar e de ser votado; a base da participação política. |