Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 581–590 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Reunião eleitoral | TSE (Eleitoral) | Encontro de campanha, como comícios e atos públicos, dentro das regras permitidas. |
| Revisão criminal | STF | É o pedido para rever uma condenação criminal já definitiva, em favor do condenado, quando surgem fatos ou provas que apontam erro ou injustiça. |
| Revisão do eleitorado | TSE (Eleitoral) | Conferência do cadastro de eleitores de uma área para corrigir irregularidades. |
| Revisor | STF | É o magistrado que, em certos julgamentos, confere o trabalho do relator antes do julgamento, revisando o caso. |
| Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Publicação oficial que reúne decisões importantes do TSE. |
| Rito abreviado | STF | É o procedimento mais rápido e simplificado, adotado em situações que permitem encurtar etapas do processo. |
| Sanção administrativa | Agências Reguladoras | Punição aplicada pela Administração (como multa ou suspensão) a quem descumpre regras do setor regulado. |
| Santinho | TSE (Eleitoral) | Pequeno panfleto de campanha com nome, número e foto do candidato. |
| Seção eleitoral | TSE (Eleitoral) | O agrupamento de eleitores que votam em uma mesma urna, dentro de um local de votação. |
| Segundo turno | TSE (Eleitoral) | Nova votação entre os dois mais votados, quando ninguém vence no primeiro turno. |