Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 571–580 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Remição | STF | É o direito do preso de reduzir o tempo de pena pelo trabalho ou pelo estudo realizados durante o cumprimento. Não confundir com “remissão”, que significa perdão. |
| Renovação das eleições | TSE (Eleitoral) | Nova eleição realizada quando a anterior é anulada. |
| Repercussão Geral | STF | É o filtro que verifica se a questão constitucional levada ao STF tem importância que ultrapassa o caso individual, justificando a sua análise. |
| Réplica | STF | É a resposta do autor às alegações apresentadas pelo réu em sua defesa. |
| Representação (Direito Processual) | STF | É a manifestação da vítima autorizando ou pedindo a apuração de um crime, quando a lei exige essa permissão para que se possa agir. |
| Representação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Pedido feito à Justiça Eleitoral para apurar e punir o descumprimento de regras da eleição. |
| Representativos da Controvérsia | STF | São processos escolhidos como modelo para julgar de uma vez um tema que se repete em muitos casos, orientando os demais. |
| Reserva de Plenário | STF | É a regra de que só a maioria do tribunal pleno, ou de órgão equivalente, pode declarar uma lei inconstitucional, e não um órgão fracionário sozinho. |
| Resolução do Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Norma do TSE que detalha como aplicar a legislação eleitoral. |
| Réu | STF | É a pessoa contra quem o processo é movido, quem precisa se defender da acusação ou do pedido. |