Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 461–470 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Pesquisa de boca-de-urna | TSE (Eleitoral) | Pesquisa feita com eleitores logo após votarem, para estimar o resultado. |
| Pesquisa eleitoral | TSE (Eleitoral) | Levantamento de intenção de voto, que deve ser registrado na Justiça Eleitoral antes de divulgado. |
| Pessoa Física | STF | É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres, qualquer indivíduo. |
| Pessoa Jurídica | STF | É a entidade criada conforme a lei (como empresas, associações e órgãos) que tem direitos e deveres próprios, separados das pessoas que a compõem. |
| Pessoa Natural | STF | Outro nome para pessoa física: o ser humano como titular de direitos e obrigações. |
| Petição | STF | É qualquer pedido escrito apresentado ao juiz ao longo do processo. |
| Petição inepta | STF | É a petição com defeito grave (confusa, sem lógica ou incompleta) que impede o juiz de compreender o que se pede. |
| Petição Inicial | STF | É o documento que dá início ao processo, no qual a parte expõe os fatos, os fundamentos e aquilo que deseja. |
| Plano de mídia | TSE (Eleitoral) | Planejamento de como a propaganda da campanha será distribuída nos diferentes meios. |
| Plebiscito | STF | É a consulta popular feita antes de uma decisão, para que o povo se manifeste a favor ou contra um tema. |