Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 441–450 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Organização Internacional do Trabalho | STF | É um organismo internacional voltado a promover direitos no trabalho e melhores condições de emprego em todo o mundo. |
| Organização Judiciária | STF | É a forma como o Judiciário se estrutura: a divisão em órgãos, comarcas, varas e competências, definindo quem faz o quê. |
| Órgão Especial | Tribunais Superiores | Grupo de julgadores que, em tribunais grandes, decide em nome de todos, substituindo o plenário em parte das funções. |
| Outorga | Agências Reguladoras | Ato pelo qual o Estado concede a um particular o direito de explorar um serviço ou bem público. |
| Pacto antenupcial | Direito de Família | Contrato feito antes do casamento para escolher um regime de bens diferente do padrão e combinar regras patrimoniais. |
| Palanque eletrônico | TSE (Eleitoral) | Uso do rádio, da TV e da internet como palco da campanha, no lugar do palanque físico. |
| Parecer | STF | É a opinião técnica e fundamentada sobre uma questão, dada por um especialista ou órgão, para orientar uma decisão. |
| Parte (Direito Processual) | STF | É quem participa do processo como interessado direto: de um lado quem pede (autor), de outro quem se defende (réu). |
| Partido nanico | TSE (Eleitoral) | Partido muito pequeno, com pouca representação. |
| Partido Político | STF | É a organização que reúne pessoas com ideias afins para disputar o poder e participar da vida política, dentro das regras legais. |