Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 181–190 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Crime eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conduta proibida ligada às eleições, como compra de votos, boca de urna e fraude, sujeita a punição. |
| Culpa | STF | No direito, é quando alguém causa um dano sem querer, mas por descuido, imprudência ou falta de habilidade. Diferente do dolo, em que há intenção. |
| Culpabilidade | Direito Criminal | É o juízo de reprovação sobre quem podia agir conforme a lei e, mesmo assim, escolheu cometer o crime. |
| Curatela | Direito de Família | Encargo dado pela Justiça a alguém para cuidar dos interesses de um adulto que não consegue se gerir sozinho. |
| Curral eleitoral | TSE (Eleitoral) | Região onde um líder político controla os votos, garantindo vitória sem disputa real. Termo ligado ao coronelismo. |
| Custas judiciais | STF | São os valores pagos para movimentar o processo na Justiça, uma espécie de taxa pelos serviços do Judiciário. |
| De ofício | STF | Quando o juiz, ou a autoridade, age por conta própria, sem precisar que alguém peça. Ele toma a iniciativa porque a lei permite ou exige. |
| Debate eleitoral | TSE (Eleitoral) | Encontro em que candidatos confrontam ideias e propostas, geralmente transmitido por rádio, TV ou internet. |
| Decadência | STF | É a perda do próprio direito porque a pessoa não o exerceu dentro do prazo fixado em lei. Passou o prazo, acabou o direito. |
| Decano | STF | É o membro mais antigo de um tribunal. No STF, o decano costuma ter funções e prerrogativas próprias por causa dessa senioridade. |