Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 171–180 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Convenção partidária | TSE (Eleitoral) | Reunião oficial do partido para escolher seus candidatos e decidir coligações. |
| Cooperação jurídica internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | É a ajuda mútua entre países para que atos de justiça (como citações, provas e decisões) tenham efeito além das suas fronteiras. |
| Corregedor regional eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral no âmbito de um estado. |
| Corregedor-geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país. |
| Corregedoria Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em um estado. |
| Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em nível nacional. |
| Correição eleitoral | TSE (Eleitoral) | Inspeção feita para verificar se os serviços e os cadastros da Justiça Eleitoral estão corretos. |
| Corrupção | STF | De forma geral, é o uso indevido de função ou poder em troca de vantagem. No serviço público, envolve oferecer, pedir ou aceitar benefícios para agir, ou deixar de agir, de forma irregular. |
| Corte Especial | Tribunais Superiores | Órgão do STJ formado pelos ministros mais antigos, que julga os assuntos de maior relevância do tribunal. |
| Crime continuado | STF | Quando a pessoa comete vários crimes parecidos, em condições semelhantes, de modo que são tratados como uma sequência só, o que influencia no cálculo da pena. |