Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 141–150 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Coligação branca | TSE (Eleitoral) | Quando um partido (ou seus candidatos) faz campanha por candidato de outra legenda sem coligação formal, o que é vedado. |
| Coligação eleitoral | TSE (Eleitoral) | União temporária de partidos para disputar uma eleição como se fossem um só, somando forças. |
| Coligação partidária | TSE (Eleitoral) | O mesmo que coligação eleitoral: aliança de partidos para concorrer juntos a um pleito. |
| Comarca | STF | É a região onde um juiz de primeiro grau exerce suas funções. Pode abranger um ou mais municípios. |
| Comício | TSE (Eleitoral) | Reunião pública de campanha em que candidatos apresentam propostas e pedem votos. |
| Comício eletrônico | TSE (Eleitoral) | Divulgação de propostas de campanha por meios eletrônicos, como rádio, TV e internet. |
| Comissão processante | PAD | Grupo de servidores designado para conduzir o processo disciplinar, reunir provas e propor uma conclusão. |
| Comitê eleitoral | TSE (Eleitoral) | Estrutura organizada por partido ou candidato para coordenar a campanha. |
| Comitê financeiro | TSE (Eleitoral) | Órgão que, no passado, era responsável por arrecadar e controlar o dinheiro da campanha e prestar contas. |
| Competência | STF | É a parcela de poder que cada juiz ou tribunal tem para julgar determinados casos. Define qual é o órgão certo para decidir aquela questão. |