Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 121–130 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Chapa eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conjunto de candidatos que concorrem juntos, como a dupla de titular e vice em uma eleição majoritária. |
| Cidadão | TSE (Eleitoral) | Pessoa que tem direitos políticos, podendo votar e participar da vida pública. |
| Circunscrição | STF | É a área geográfica dentro da qual uma autoridade ou órgão atua. Define até onde vai a competência sobre o território. |
| Circunscrição eleitoral | TSE (Eleitoral) | É a área onde acontece a eleição: o país (presidente), o estado (governador) ou o município (prefeito). |
| Circunstância agravante | Direito Criminal | Fato que pesa contra o réu e aumenta a pena, como agir com crueldade ou contra pessoa vulnerável. |
| Circunstância atenuante | Direito Criminal | Fato que pesa a favor do réu e reduz a pena, como confessar o crime ou ser muito jovem. |
| Citação | STF | É o ato pelo qual a pessoa é oficialmente avisada de que está sendo processada e chamada a se defender. Sem citação válida, o processo não anda corretamente. |
| Citado | STF | É quem foi formalmente comunicado de que existe um processo contra si e que pode, e deve, se defender. |
| Cláusula de barreira | TSE (Eleitoral) | Regra que exige um mínimo de votos para o partido ter acesso a certos direitos, como tempo de TV e fundo partidário. |
| Cláusula pétrea | STF | São os pontos da Constituição considerados tão fundamentais que não podem ser abolidos nem por emenda, como a separação dos Poderes e os direitos individuais. São o núcleo intocável da Constituição. |