Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 111–120 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Caso fortuito | STF | Acontecimento imprevisível e inevitável, que foge do controle das pessoas e pode afastar a responsabilidade por um prejuízo. |
| Cassação de aposentadoria | PAD | Perda da aposentadoria do servidor por falta grave que teria levado à demissão se ele ainda estivesse na ativa. |
| Causa de aumento de pena | Direito Criminal | Regra prevista em lei que faz a pena subir em uma fração definida, por uma circunstância específica do crime. |
| Causa de pedir | STF | É o motivo, os fatos e os fundamentos que explicam por que alguém está pedindo algo na Justiça. Responde à pergunta: com base em quê você pede isso? |
| Cédula de votação | TSE (Eleitoral) | Papel usado para registrar o voto no sistema antigo, antes da urna eletrônica. |
| Cédula eleitoral | TSE (Eleitoral) | Documento em papel onde o eleitor marcava o voto, no período anterior à urna eletrônica. |
| Cédula eleitoral única | TSE (Eleitoral) | Cédula em papel que reunia todos os candidatos, usada antes da urna eletrônica. |
| Cédula oficial de contingência | TSE (Eleitoral) | Cédula em papel usada para votar caso a urna eletrônica apresente problema. |
| Cédula oficial de votação | TSE (Eleitoral) | A cédula em papel oficial, fornecida pela Justiça Eleitoral, para o eleitor votar. |
| Certidão de quitação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais. |