Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 91–100 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Candidato nato | TSE (Eleitoral) | Era o parlamentar que teria garantida a candidatura à reeleição pelo seu partido; essa garantia foi considerada inválida pela Justiça. |
| Candidato proporcional | TSE (Eleitoral) | Quem disputa cargos distribuídos conforme a votação dos partidos, como deputado e vereador. |
| Candidato próprio | TSE (Eleitoral) | Candidato lançado pelo próprio partido, e não apenas apoiado de outra legenda. |
| Candidatura | TSE (Eleitoral) | É o ato de se colocar oficialmente como concorrente a um cargo eletivo, após o registro na Justiça Eleitoral. |
| Candidatura itinerante | TSE (Eleitoral) | Tentativa de transferir o domicílio eleitoral só para disputar onde for mais conveniente, prática que é coibida. |
| Candidatura nata | TSE (Eleitoral) | O mesmo que candidato nato: garantia de recandidatura a parlamentares, que foi afastada pela Justiça. |
| Capacidade eleitoral | TSE (Eleitoral) | É a aptidão da pessoa para participar da vida eleitoral, seja votando, seja sendo votada. |
| Capacidade eleitoral ativa | TSE (Eleitoral) | É o direito de votar. |
| Capacidade eleitoral passiva | TSE (Eleitoral) | É o direito de ser votado, ou seja, de se candidatar. |
| Capacidade postulatória | STF | É a permissão técnica para falar e pedir em juízo. Em regra, só advogados e o Ministério Público têm esse poder; por isso a pessoa precisa de um advogado para atuar no processo. |