Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 511–520 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Procurador |
— | É quem recebe poderes para representar outra pessoa ou órgão. No setor público, atua na defesa jurídica do ente. |
Procurador Federal |
— | É o advogado público que defende as autarquias e fundações federais, integrando a estrutura de representação jurídica da União. |
Procurador Regional Eleitoral |
— | Membro do Ministério Público que atua nas questões eleitorais de um estado. |
Procurador-Geral da República |
— | É o chefe do Ministério Público Federal, que atua especialmente perante o STF e dá a palavra final do Ministério Público em diversas questões. |
Procurador-Geral Eleitoral |
— | Chefe do Ministério Público Eleitoral, que atua perante o TSE. |
Procuradoria Regional Eleitoral |
— | Órgão do Ministério Público Eleitoral em um estado. |
Procuradoria-Geral Eleitoral |
— | Órgão de cúpula do Ministério Público Eleitoral, no âmbito nacional. |
Progressão de regime |
— | É a passagem para um regime mais brando (por exemplo, do fechado para o semiaberto) ao cumprir parte da pena e ter bom comportamento. |
Promotor eleitoral |
— | Membro do Ministério Público que atua nas questões eleitorais de uma zona. |
Pronúncia |
— | Nos crimes julgados pelo júri, é a decisão que reconhece haver indícios suficientes para levar o acusado a julgamento popular. |