Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 531–540 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Qualificação eleitoral |
— | Processo de cadastro e identificação do eleitor para que ele possa votar. |
Queixa-Crime |
— | É a peça que dá início à ação penal privada, apresentada pela própria vítima, ou seu representante, quando a lei exige que ela tome a iniciativa. |
Questão de Direito (Direito Processual) |
— | É o ponto da disputa que depende de interpretar e aplicar a lei, e não de provar fatos. |
Questão de Fato (Direito Processual) |
— | É o ponto da disputa que depende de provar o que aconteceu na realidade. |
Questão de Ordem |
— | É a dúvida ou o incidente levantado durante a sessão de julgamento, que o órgão precisa resolver para seguir adiante. |
Questão Prejudicial (Direito Processual) |
— | É uma questão que precisa ser decidida antes, porque o seu resultado influencia diretamente o julgamento do pedido principal. |
Questão Preliminar (Direito Processual) |
— | É a questão prévia, ligada à regularidade do processo, que pode impedir o exame do mérito. |
Quinto Constitucional |
— | É a regra que reserva um quinto (20%) das vagas de certos tribunais a advogados e a membros do Ministério Público, e não apenas a juízes de carreira. |
Quitação eleitoral |
— | Situação do eleitor que está em dia com os seus deveres eleitorais. |
Quociente Eleitoral |
— | É o cálculo que define quantos votos são necessários para conquistar vagas nas eleições proporcionais, como para deputado e vereador. |