O que é Pronúncia?
Nos crimes julgados pelo júri, é a decisão que reconhece haver indícios suficientes para levar o acusado a julgamento popular.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Nos crimes julgados pelo júri, é a decisão que reconhece haver indícios suficientes para levar o acusado a julgamento popular.
Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado: