Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 291–300 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Folha de votação |
— | Lista de eleitores de uma seção, usada para registrar a presença na votação. |
Folha individual de votação |
— | Registro individual do eleitor usado na votação, no sistema anterior à biometria. |
Foragido |
— | Pessoa procurada pela Justiça que se esconde para não ser presa ou para escapar do cumprimento de uma ordem. |
Força maior |
— | Acontecimento inevitável e externo, muitas vezes ligado a fatos da natureza ou a atos de terceiros, que pode afastar a responsabilidade por um dano. |
Foro |
— | É o local, ou o órgão, competente para julgar determinado caso. Define onde o processo deve correr. |
Foro especial por prerrogativa de função |
— | É o direito de certas autoridades de serem julgadas diretamente por tribunais superiores, em razão do cargo que ocupam. É o que se costuma chamar de “foro privilegiado”. |
Fósforo |
— | Antiga fraude em que alguém votava no lugar de outro eleitor, se passando por ele. |
Fraude eleitoral |
— | Qualquer manobra para enganar o processo eleitoral e alterar o resultado das urnas. |
Função eleitoral |
— | Atividade exercida a serviço da Justiça Eleitoral, como ser mesário ou compor uma junta. |
Funcionamento parlamentar |
— | Conjunto de prerrogativas de um partido nas casas legislativas, como liderança e tempo de fala, ligado ao seu desempenho nas urnas. |