Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 71–80 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Boca-de-urna | TSE (Eleitoral) | Tentativa de convencer o eleitor a votar em alguém no dia da eleição, perto do local de votação. É proibida. |
| Boletim de urna | TSE (Eleitoral) | Comprovante emitido pela urna eletrônica com o total de votos de cada candidato naquela seção, ao fim da votação. |
| Boletim eleitoral | TSE (Eleitoral) | Publicação oficial que divulga informações e resultados relacionados à eleição. |
| Bônus eleitoral | TSE (Eleitoral) | Termo ligado a uma regra antiga: era um documento, no valor dos gastos previstos pelos partidos, usado nas eleições de 1994. Hoje tem valor histórico. |
| Boqueiro | TSE (Eleitoral) | Pessoa que, na saída da votação, pergunta ao eleitor em quem ele votou, em pesquisas do tipo boca de urna. |
| Bullying | STF | Prática de humilhar, intimidar ou agredir alguém de forma repetida, geralmente contra quem está em situação mais frágil. Pode gerar consequências jurídicas, inclusive no ambiente escolar e no digital (cyberbullying). |
| Busca e apreensão | STF | Medida em que a Justiça autoriza procurar e recolher pessoas, documentos ou objetos ligados a um caso, por exemplo para recuperar um bem ou colher provas. |
| Cabala eleitoral | TSE (Eleitoral) | Articulação organizada para arregimentar votos e apoios em favor de um candidato. |
| Cabina eleitoral | TSE (Eleitoral) | Espaço reservado onde o eleitor vota sozinho, garantindo o sigilo do voto. |
| Cabina indevassável | TSE (Eleitoral) | A cabine de votação protegida, feita para que ninguém veja em quem o eleitor está votando. |