Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 621–630 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Sufrágio restrito | TSE (Eleitoral) | Quando só uma parcela da população tem direito de votar. |
| Sufrágio universal | TSE (Eleitoral) | Quando praticamente todos os cidadãos têm direito de votar, sem restrição de renda, sexo ou instrução. |
| Súmula | STF | É o resumo, em forma de enunciado, do entendimento consolidado de um tribunal sobre determinado tema, servindo de referência. |
| Súmula Vinculante | STF | É a súmula do STF que obriga os demais órgãos do Judiciário e a Administração Pública a seguirem aquele entendimento. |
| Superação de precedente | Tribunais Superiores | É quando o tribunal abandona um entendimento antigo e adota um novo, por mudança de contexto ou de compreensão. |
| Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Superiores | Tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o Brasil, abaixo apenas do STF nesses temas. |
| Superior Tribunal Militar | Tribunais Superiores | Tribunal superior que julga os crimes militares, no topo da Justiça Militar. |
| Supremo Tribunal Federal | Tribunais Superiores | É o tribunal mais alto do país, o guardião da Constituição. Dá a palavra final sobre o que a Constituição permite ou proíbe. |
| Suspensão condicional da pena | Direito Criminal | Também chamada de sursis, é a suspensão do cumprimento de uma pena curta, mediante condições por um período. Cumpridas, a pena é extinta. |
| Suspensão condicional do processo | STF | É um acordo que permite suspender o processo criminal, em certos casos, mediante o cumprimento de condições por um período. Cumpridas, o processo é extinto. |