Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 511–520 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Procurador | STF | É quem recebe poderes para representar outra pessoa ou órgão. No setor público, atua na defesa jurídica do ente. |
| Procurador Federal | STF | É o advogado público que defende as autarquias e fundações federais, integrando a estrutura de representação jurídica da União. |
| Procurador Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Membro do Ministério Público que atua nas questões eleitorais de um estado. |
| Procurador-Geral da República | STF | É o chefe do Ministério Público Federal, que atua especialmente perante o STF e dá a palavra final do Ministério Público em diversas questões. |
| Procurador-Geral Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Chefe do Ministério Público Eleitoral, que atua perante o TSE. |
| Procuradoria Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão do Ministério Público Eleitoral em um estado. |
| Procuradoria-Geral Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão de cúpula do Ministério Público Eleitoral, no âmbito nacional. |
| Progressão de regime | Direito Criminal | É a passagem para um regime mais brando (por exemplo, do fechado para o semiaberto) ao cumprir parte da pena e ter bom comportamento. |
| Promotor eleitoral | TSE (Eleitoral) | Membro do Ministério Público que atua nas questões eleitorais de uma zona. |
| Pronúncia | STF | Nos crimes julgados pelo júri, é a decisão que reconhece haver indícios suficientes para levar o acusado a julgamento popular. |